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TJGO - ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II - Página 17

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TJGO 08/08/2017 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II

Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017

Publicação: quarta-feira, 09/08/2017

ESSA DA POSICAO PROCESSUAL, ALCANCADA PELO POLO ATIVO APOS O AJUI
ZAMENTO DA ACAO. HOMOLOGO POIS, O PEDIDO DE DESISTENCIA PARA DECL
ARAR EXTINTA A PRESENTE ACAO, NOS TERMOS DO ART. 485, VIII, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTE, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FE
ITO COM AS BAIXAS DE ESTILO. FICA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOCUM
ENTOS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS, BEM COMO FICAM REVOGADAS QUAI
SQUER DECISOES A TITULO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, COM A EXPEDICAO
DE CONTRAORDENS SOMENTE NAS HIPOTESES DE OFICIOS QUE TENHAM SIDO
EXPEDIDOS PARA CUMPRIMENTO DE ORDENS DESTE JUIZO. CONDENO A PART
E AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES, MAS DEIXO
DE ARBITRAR HONORARIOS DE SUCUMBENCIA POR NAO HAVER ANGULARIZADO
A RELACAO PROCESSUAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS CAUTELAS
LEGAIS, DANDO-SE BAIXA, ANOTANDO-SE EVENTUAIS CUSTAS EM NOME DA P
ARTE SUCUMBENTE JUNTO AO DISTRIBUIDOR E EXPEDINDO CERTIDAO A P.G.
E. PARA INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA, SE O CASO. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA (GO), 30 DE JUNHO DE 2017. ATILA NAVES
AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:

194300-55.2015.8.09.0051
1038
ACAO MONITORIA
CELG DISTRIBUICAO S/A CELGD
JUMP DANCE CLUB LTDA
FATIMA REGINA PERRI
ADV REQTE
: 17426 GO - LION GUEDES D AMORIM FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 1038/15 PROCESSO N. 201501943000 NATUREZA: ACAO MONITORIA
D E S P A C H O EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO, A SER REALIZADO NO
ENDERECO INDICADO PELA PARTE AUTORA NA PETICAO DE FL. 91. CUMPRA
-SE. GOIANIA, 30 DE JUNHO DE 2017 . ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:

91287-89.2005.8.09.0051 ( 200500912879 )
564
REVISAO E REFORMA DE PROVENTOS
EURIDICE NASCIMENTO DOS SANTOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
9499
GO - ANTONIO JOAQUIM VIEIRA
15695 DF - JOSE MARIA RICARDO
5992
GO - CLEIA MARTINS CARDOSO
10868 GO - IVANA DE LIMA MASCARENHAS
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES

DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. ANTES DE ANALISAR O VALOR DISCUTIDO
NA IMPUGNACAO A EXECUCAO, HEI POR BEM ANALISAR O PEDIDO DE CONCES
SAO DO EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUCAO. ALEGA O IMPUGNANTE QUE DEVE
SER CONCEDIDO O EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ART
IGO 525, 6 DO CPC. OCORRE QUE, O MENCIONADO ARTIGO E CLARO AO DIZ
ER QUE PODE O JUIZ ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A EXECUCAO, DESDE Q
UE GARANTIDO O JUIZO E QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO CAUSE AO
EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFICIL OU INCERTA REPARACAO. TODAVIA, O
EXECUTADO ALEM DE NAO TER GARANTIDO O JUIZO, NAO COMPROVOU PREJUI
ZO, EM OUTROS TERMOS, NAO COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITO
S NECESSARIOS, FATO ESTE QUE ENSEJA O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUS
PENSIVO. VEJAMOS COMO O TRIBUNAL DE JUSTICA TEM SE MANIFESTADO: A
GRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO DE SENTENCA ARBITRAL. SECU
NDUM EVENTUS LITIS. IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. EFEITO
SUSPENSIVO. REQUISITOS LEGAIS SIMULTANEOS E CUMULATIVOS. AUSENCI
A DE GARANTIA DO JUIZO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE TERATOLOGIA,
ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE. DECISAO MANTIDA. 1. (...). 2. A SUSP
ENSAO DA EXECUCAO DA SENTENCA E OPE JUDICIS, OU SEJA, DECORRE DE
DECISAO PROFERIDA PELO MAGISTRADO A LUZ DOS REQUISITOS ESTABELECI

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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

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