TJGO 08/08/2017 - Pág. 2019 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017
Publicação: quarta-feira, 09/08/2017
ESO NESTA COMARCA. LUZIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2017. ALICE TELES DE
OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 193618-79.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 3379
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEVERSON DE JESUS BRAGA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 32004 GO - TATIANE MEIRELES
DESPACHO
:
DIANTE DA PETICAO DE FLS. 237, SUSPENDO O PROCESSO EM RELAçãO AO
ACUSADO CLEVERSON DE JESUS BRAGA PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
DEVENDO OS AUTOS SER DESMEMBRADOS EM RELAçãO A ELE. APOS, O DESMEMBRAMENTO, VISTA A DEFESA DO ACUSADO ANDERSON DA SILVA LIMA, PA
RA APRESENTAR OS MEMORIAIS. LUZIANIA, 21 DE JULHO DE 2017. (ASS)
CELIA REGINA LARA - JUIZA DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
306291-83.2015.8.09.0100
2415
ACAO PENAL
CLEOMAR BARCELOS PINTO
SULAMITA OLIVEIRA SODRE BARCELOS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DECISAO PASSO A ANALISE DOS PEDIDOS DE ABSOLVICAO SUMARIA E DESCL
ASSIFICACAO FORMULADOS PELA DEFESA DOS REUS. (...) VERIFICO QUE A
PRETENSAO PUNITIVA VEICULADA NA DENUNCIA CONSTITUI PROPOSTA DE D
EMONSTRACAO A SER EXAURIDA NO CURSO DA INSTRUCAO PROBATORIA, NAO
HAVENDO COMO ANTECIPAR UM PRONUNCIAMENTO DE MERITO QUANDO OS IMPU
TADOS AINDA NAO FORAM OUVIDOS E TAMPOUCO AS TESTEMUNHAS. ASSIM, D
EIXO PARA APRECIAR OS PEDIDOS DE ABSOLVICAO E DESCLASSIFICACAO QU
ANDO DA PROLACAO DA SENTENCA POR NAO VISLUMBRAR NOS AUTOS A EXIST
ENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, DE EXCLUDENTE D
E CULPABILIDADE, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA OU DE CAUSA EXTINTIVA
DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER UMA DELAS
REDUNDARIA EM ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS, NOS TERMOS DA NOV
A REDACAO DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO O DI
A ___/___/___, AS ____:____ HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E J
ULGAMENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 400, CAPUT, DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. LUZIANIA, 26 DE JULHO DE
2017. ALICE TELES DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
32245-39.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 419
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: TFC
APS
VITIMA
: ABT
GFFP
LLC
ADV ACUS
: 20902 GO - DENIS DA COSTA MEIRELES
16633 DF - DENIS DA COSTA MEIRELES
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO: ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PERSE
CUTIO CRIMINIS PARA CONDENAR, COMO CONDENO THAILON FELIX CARVALHO
E ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AU
TOS EM EPIGRAFE, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO
II, POR TRES VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70, AMBOS DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO E ARTIGO 244-B DA LEI 8.069/90, NA FORMA DO ARTIGO 69
DO CODIGO PENAL E ABSOLVO OS REUS EM RELACAO AO CRIME DESCRITO N
O ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO COD
Documento Assinado Digitalmente
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2019 de 3451