TJGO 21/08/2017 - Pág. 921 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017
DA PRESENTE CONDENACAO NO SINIC; 3) COMUNIQUE-SE OS DADOS DA COND
ENACAO AO TRE, PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIA
DO; SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE GOIANIA, 16
DE AGOSTO DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
283324-47.2014.8.09.0175
1002
ACAO PENAL
RAFAELA MOREIRA CAMPELO
CARLOS ANDRE SOARES DE SOUZA
37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
39028 GO - DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR SUAS RAZõES DE RECURSO, NOS TE
RMOS DO ART. 600 DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES
NR. PROTOCOLO
: 399346-23.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1702
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS
VITIMA
: LUZINETE MARIA DOS REIS CARVALHO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 201603993465
ACUSADO: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS AOS QUINZE (15) DIAS DO MES
DE AGOSTO (08) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017), NA SALA DE
AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PRESENTE SE AC
HAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE D
IREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JU
IZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPA
RECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, E O
ACUSADO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, ACOMPANHADO DO DEFENSOR PUBL
ICO, DR. THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO. ABERTA A AUDIENCIA, VERIF
ICOU-SE QUE O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISPENSA DA OITIVA DA
VITIMA LUZINETE MARIA DOS REIS CARVALHO E DA INQUIRICAO DA TESTE
MUNHA ISAIAS REIS CARVALHO (FL. 249), O QUE FOI DEFERIDO PELA MM
JUIZA COM A CONCORDANCIA DA DEFESA TECNICA. A DEFESA TECNICA DO A
CUSADO ARROLOU AS MESMAS TESTEMUNHAS INDICADAS NA DENUNCIA. SEGUI
DAMENTE, O ACUSADO FOI QUALIFICADO E INTERROGADO, TUDO CONFORME M
IDIA ANEXA, OCASIAO EM QUE LHE FOI ASSEGURADO ENTREVISTAR-SE PREV
IAMENTE COM SEU DEFENSOR E CIENTIFICADO DO DIREITO DE PERMANECER
EM SILENCIO. NA OPORTUNIDADE, O ACUSADO INFORMOU SEU ENDERECO ATU
ALIZADO, QUAL SEJA: RUA 05, LOTE 13, SETOR NORTE FERROVIARIO, GOI
ANIA/GO. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE OPORTUNIZADA P
ELO ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA REQUER
ERAM. EM SEDE DE DEBATES ORAIS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A C
ONDENACAO DO ACUSADO, NOS EXATOS TERMOS DA DENUNCIA. A DEFESA TEC
NICA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, SUSTENTANDO
A AUSENCIA DE PROVAS PARA CONDENACAO, COM FULCRO NO ARTIGO 386, V
II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATO CONTINUO, FOI PROFERIDA A SE
GUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATI
CA DO DELITO CAPITULADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL. NA
RROU A DENUNCIA QUE, NO DIA 25/11/2016, POR VOLTA DAS 23H, NA PRA
CA DO TRABALHADOR, SETOR NORTE FERROVIARIO, NESTA CAPITAL, MARCOS
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