TJGO 24/08/2017 - Pág. 244 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017
Publicação: sexta-feira, 25/08/2017
CA PARA REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS APREENDIDAS
NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA/GO, 21 DE
AGOSTO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
: 183497-58.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 998
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: KYLDER CAMPOS DO NASCIMENTO BARBOSA
VITIMA
: ALESSANDRA GOMES VILELA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701834973 CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO, EM QUE SE
NOTICIA QUE O ACUSADO KYLDER CAMPOS DO NASCIMENTO BARBOSA FOI CI
TADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO E QUEDOU-SE INERTE, APES
AR DE ADVERTIDO QUE, SE NAO O FIZESSE, SER-LHE-IA UM DEFENSOR FLS
. RETRO, NOMEIO O DR. JAIME ROSA BORGES JUNIOR, OU QUALQUER OUTRO
DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS - DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDA
CAO DADA PELA LEI N 11.719/08). VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO
DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU S
E O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFE
NSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ)
DIAS - GRIFEI DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO INTIME-S
E O REFERIDO DEFENSOR PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO , POR E
SCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2017. DONIZET
E MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 208623-13.2017.8.09.0175
: 1127
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
: MARIANA PATRICIO MARTINS PINHEIRO
FABIO PINHEIRO DA LUZ
ADV ACUS
: 26886 DF - SHAILA GONCALVES ALACAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201702086237 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 21 DE AGOSTO DE 2017. DONIZETE MART
INS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 111801-59.2017.8.09.0175
: 607
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ANA GERALDA DOS SANTOS
PAZ PUBLICA
INDICIADO
: HEMERSON ALVES CARVALHO
BRENO CASTRO OLIVEIRA DOS ANJOS
WALASSON TEIXEIRA SANTOS
MYKAEL YAKSIC DA SILVA
ADV IND
: 8406
GO - ALVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO
49254 GO - TIAGO NUNES CRUVINEL
49283 GO - CLAUDIENE DE SOUSA GUEDES
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O RELATORIO, EM SINTESE. DECIDO. NO CASO EM TELA, SEM MAIORES D
ELONGAS, TENHO QUE RAZAO ASSISTE AO PARQUET. COM EFEITO, COMPULSA
NDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE O ACUSADO ENCONTRA-SE PRESOS DESDE O
DIA 26/04/2017, POREM, O FEITO AGUARDA A REALIZACAO DE AUDIENCIA
PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS, POSTO QUE SAO IMPRESCINDIVEIS. POR
OUTRO LADO, CUMPRE DESTACAR QUE O PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INS
TRUCAO PROCESSUAL NAO E ABSOLUTO, DEVENDO SER VISTO COM RESSALVAS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
244 de 459