TJGO 01/09/2017 - Pág. 161 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
ENTO, LARISSA CARNEIRO DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUES DOMINGUES E
ZANDER FABIO ALVES DA COSTA , OS SEIS PRIMEIROS SEREM SERVIDORES
PUBLICOS, E O ULTIMO AGENTE POLITICO NO EXERCICIO DE FUNCAO PUBL
ICA, NAO SERA ADOTADO EM RELACAO A ELES O PROCEDIMENTO PREVISTO N
O ARTIGO 513 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TENDO EM VI
STA QUE, ALEM DO DELITO FUNCIONAL, TAMBEM FORAM DENUNCIADOS POR O
UTRAS INFRACOES PENAIS COMUNS, CONFORME JURISPRUDENCIA DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL. RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS ACUSADOS CLENIL
SON FRAGA DA SILVA, DARIO ALVES PAIVA NETO, DAVI PEREIRA DA COSTA
, DEOCLECIO PEREIRA DA COSTA, FABIANA NARIKAWA ASSUNCAO, GERALDO
MAGELA NASCIMENTO, LARISSA CARNEIRO DE OLIVEIRA, LEANDRO RODRIGUE
S DOMINGUES, TANIA CAMILA DE JESUS NASCIMENTO DE SOUSA E ZANDER F
ABIO ALVES DA COSTA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDEREM
A ACUSACAO, POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PR
OCESSO PENAL, COM A OBSERVACAO DE QUE SE A RESPOSTA NAO FOR OFERE
CIDA NO PRAZO LEGAL, SERA NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA OFERECE-L
A. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS AC
USADOS. REQUISITE-SE A SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL EM GOI
AS A FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DOS ACUSADOS, EXPEDIDA PELO
INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO (INI), VINCULADO AO SISTEMA N
ACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS (SINIC). DEFIRO A INCLUSAO DE PR
OVAS PRODUZIDAS APOS DECISAO DE DEFERIMENTO DE COMPARTILHAMENTO D
E PROVAS NOS AUTOS DE MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO, INTER
CEPTACAO TELEFONICA E QUEBRA DE SIGILOS FISCAL E BANCARIO (AUTOS
DE PROTOCOLOS N.S 201700252377, 201701260691, 201701334938 E 2017
01437060). UMA VEZ QUE O ACUSADO LEANDRO RODRIGUES DOMINGUES FOI
CADASTRADO EM DUPLICIDADE NESTES AUTOS, ENCAMINHEM-SE OS PRESENTE
S AUTOS AO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL, VISANDO A EXCLUSAO DE
UM DOS NOMES. SEGUE DECISAO. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2017. MARCE
LO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 126069-21.2017.8.09.0175
: 607
: ACAO PENAL
: GMN
LRD
DAPN
DPC
LRD
DPC
CFS
FNA
LCO
TCJNS
ZFAC
VITIMA
: AP
ADV ACUS
: 48066 GO - PEDRO AUGUSTO MIRANDA DE ALMEIDA
31808 GO - CARLOS MAGNO CALIXTO E SILVA
42381 GO - EDSON VIEIRA DA SILVA JUNIOR
38656 GO - CAIO VICTOR LOPES TITO
12443 GO - TITO SOUZA DO AMARAL
37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
43056 GO - EDSON CARNEIRO CAETANO
DESPACHO
:
NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2017.
MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
183494-11.2014.8.09.0175
662
ACAO PENAL
SILAS COELHO COSTA JUNIOR
AUGUSTO DA SILVA BARBOSA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
161 de 388