TJGO 01/09/2017 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2342 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 01/09/2017
Publicação: segunda-feira, 04/09/2017
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: MARCOS ROBERTO FRAGA DA SILVA
ADV ACUS
: 9496
GO - DOMINGOS SAVIO VIEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1922/2014 (201404347342) ACUSADO: MARCOS ROBERTO FRAGA DA
SILVA VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE FORAM AJUIZADAS NOVAS ACOE
S PENAIS EM DESFAVOR DO ACUSADO (AUTOS N 201602740814 E AUTOS N 2
01600196068 FLS. 90/92), REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIO
NAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 89, 3 DA LEI 9.099/95. CITE-S
E O IMPUTADO PARA RESPONDER A ACUSACAO (ENDERECO A FL. 87), POR E
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTI
GO 396-A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM H
ORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA (ARTIGO
362 DO CPP). P.R.I. GOIANIA, 16 DE AGOSTO DE 2017. CAMILA NINA E
RBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 426553-94.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: LAZARO DE BESSA
VITIMA
: RAPIDO DO ARAGUAIA LTDA
DESPACHO
:
AUTOS N 055/2017 (201604265536) INDICIADO: LAZARO DE BESSA VISTOS
, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - TITULAR EXCLUSI
VO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM RAZAO
DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO
S AUTOS N 055/2017 (201604265536) EM DESFAVOR DE LAZARO DE BESSA,
COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 E 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE AGOSTO D
E 2017. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 102399-35.2017.8.09.0051
AUTOS NR. : 1416
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EURIPEDES DIONISIO PINHEIRO BARBOSA
VITIMA
: REGINALDO JOSE DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 1416/2017 (201701023991) INDICIADO: EURIPEDES DIONISIO PI
NHEIRO BARBOSA VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBL
ICO - TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL - QUE SE ABSTEM DE PROMOVER
A ACUSACAO EM RAZAO DA ATIPICIDADE, E, COMO CONSEQUENCIA, DETERM
INO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS N 1416/2017 (201701023991) EM DESFAV
OR DE EURIPEDES DIONISIO PINHEIRO BARBOSA, COM FUNDAMENTO NO ARTI
GO 28 E 395, II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 15 DE AGOSTO DE 2017. CAMILA NINA ERB
ETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 240126-86.2016.8.09.0175
: 1271
: ACAO PENAL
: VALERIA DA CRUZ SOARES
ADMINISTRACAO PUBLICA
ACUSADO
: RAPHAEL DIAS OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1271/2016 (201602401262) ACUSADO: RAPHAEL DIAS OLIVEIRA V
ISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE FORAM AJUIZADAS NOVAS ACOES PENAIS
EM DESFAVOR DO ACUSADO (AUTOS N 201603501899 E AUTOS N 201603501
295 FLS. 116/117), REVOGO O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO
PROCESSO, COM FULCRO NO ART. 89, 3 DA LEI 9.099/95. ABRA-SE VIST
A DOS AUTOS AO DEFENSOR PUBLICO, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E
SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
219 de 388