TJGO 04/09/2017 - Pág. 103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
QUANDO DIZ QUE COMPARECERA A ESTE JUIZO PARA DAR CONTINUIDADE AO
CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA, ALIADO AO COMPROVANTE DE ENDER
ECO DE FL. 04 DO 2 IE, POR ESTA RAZAO E EM HARMONIA A MANIFESTACA
O DO PARQUET REVOGO A ORDEM DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SEN
TENCIADO WARLEN FRANCA MARTINS PROFERIDA NESTES AUTOS DESTA EXECU
CAO PENAL (FLS. 23/24 DO RP) E DETERMINO QUE SE RECOLHA COM URGEN
CIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISA
O (BNMP). INTIMEM-SE O ADVOGADO CONSTITUIDO DO APENADO, LUIZ SERG
IO DE SOUSA LEAL OAB/GO 7423 DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, VIA D
JE, INCLUSIVE, PARA COMUNICAR COM O REEDUCANDO WARLEN FRANCA MART
INS ACERCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 27.10.
2017 AS 08:30 HORAS, NESTE JUIZO, FICANDO ADVERTIDO QUE O NAO COM
PARECIMENTO ENSEJARA A RECONVERSAO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREI
TOS E A DECRETACAO DA PRISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI
CO E A DEFESA, VIA DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO. INTIMEM-SE. PUBL
IQUE-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 205445-27.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1018
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CLEBER LIMA SOUZA
VITIMA
: HUMBERTO DE FARIA TELES
ADV ACUS
: 46275 GO - MATHEUS MENDES LOPES
DESPACHO
:
CLEBER LIMA SOUZA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, SUBSTITUIDA POR
PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTACAO DE SERVI
COS A COMUNIDADE E PRESTACAO PECUNIARIA. COMPULSANDO OS AUTOS, VE
RIFICO QUE O REEDUCANDO NAO FOI ENCONTRADO NO ENDERECO INDICADO N
OS AUTOS PARA COMPARECER EM AUDIENCIA ADMONITORIA, CONFORME CERTI
DAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 29 E 32 DO RP. DESSA FORMA, ACAT
ANDO PARECER MINISTERIAL (FL. 34 DO RP), ESTE JUIZO SUSPENDEU A E
XECUCAO E DETERMINOU A PRISAO DO SENTENCIADO (FLS. 35/36 DO RP).
A DEFESA DO APENADO REQUEREU, NO 1 INCIDENTE A EXECUCAO, O RECOLH
IMENTO DO MANDADO DE PRISAO E DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA
, SOB A ALEGACAO DE QUE O APENADO ESTA INTERNADO DESDE 06/06/2017
NA CASA BOM SAMARITANO DA COMUNIDADE CATOLICA LUZ DA VIDA E POR
LA PERMANECERA POR NO MINIMO 9 MESES PARA TRATAMENTO CONTRA O ALC
OOL. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DE
FERIMENTO DO PEDIDO E DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL. RE
TRO DO RP). E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBR
O VERACIDADE NAS AFIRMACOES DA DEFESA DO REEDUCANDO, QUANDO DIZ Q
UE COMPARECERA A ESTE JUIZO PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO
DA REPRIMENDA IMPOSTA, ALIADO A DECLARACAO DE FL. 05 DO 1 IE, POR
ESTA RAZAO E EM HARMONIA A MANIFESTACAO DO PARQUET REVOGO A ORDE
M DE PRISAO EXPEDIDA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO CLEBER LIMA SOUZA
PROFERIDA NESTES AUTOS DESTA EXECUCAO PENAL (FLS. 35/36 DO RP) E
DETERMINO QUE SE RECOLHA COM URGENCIA A ORDEM DE PRISAO JUNTO AO
BANCO NACIONAL DE MANDADO DE PRISAO (BNMP). INTIMEM-SE O ADVOGAD
O CONSTITUIDO DO APENADO, MATHEUS MENDES LOPES OAB/GO 46.275 DO I
NTEIRO TEOR DESTA DECISAO, VIA DJE, INCLUSIVE, PARA COMUNICAR COM
O REEDUCANDO CLEBER LIMA SOUZA ACERCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA A
SER REALIZADA NO DIA 27.10.2017 AS 08:30 HORAS, NESTE JUIZO, FIC
ANDO ADVERTIDO QUE O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA A RECONVERSAO DA
S PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E A DECRETACAO DA PRISAO. EXPECASE MANDADO DE INTIMACAO PARA O APENADO, A SER CUMPRIDO NO ENDEREC
O INDICADO A FL. 50 DO RP, PARA COMPARECER NA AUDIENCIA SUPRACITA
DA, SOB PENA DE SER DECRETADA ORDEM DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. DE
EM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, VIA DIARIO DE JUS
TICA ELETRONICO. INTIMEM-SE. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 29 DE AGOSTO D
E 2017. RAQUEL ROCHA LEMOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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