TJGO 04/09/2017 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
ARA RESPONDER POR ESCRITO, EM 10 (DEZ) DIAS, A ACUSACAO. DURANTE
A DILIGENCIA, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA ESCLARECER AO DENUN
CIADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER FEITA POR UM ADVOGADO
E QUE, CASO NAO POSSUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA CONSTITUIR UM D
EFENSOR, DEVERA INFORMAR TAL SITUACAO, A FIM DE QUE LHE SEJA NOME
ADO UM DEFENSOR DATIVO. RESSALTE-SE QUE TAL RESPOSTA DEVERA CONST
AR NA CERTIDAO DO MEIRINHO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGO
S 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO
TEMPORARIA DE FABIO VIEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASC
IDO EM 21 DE SETEMBRO DE 1990, FILHO DE LAURINDA VIEIRA DE SOUZA
E JOAQUIM DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 22B, QD. 43,
LT. 10, SETOR GARAVELO, NESTA CAPITAL, ATUALMENTE FORAGIDO, EM P
RISAO PREVENTIVA, SOB O FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E
PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL. EXPECA-SE O MANDADO DE
PRISAO PREVENTIVA, ENDERECANDO-O A DELEGACIA DE CAPTURAS, BEM COM
O PARA QUE FACA SUA INCLUSAO NO BANCO NACIONAL DE MANDADOS DE PRI
SAO BNMP, INFORMANDO A QUALIFICACAO COMPLETA DO DENUNCIADO. POR F
IM, DEFIRO O REQUERIMENTO FEITO PELO REPRESENTANTE MINISTERIAL A
FL. 104, DEVENDO A ESCRIVANIA DESTE JUIZO OFICIAR AO CARTORIO DO
DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMARCA REQUISITANDO A CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNCIADO, BEM COMO PARA QUE
SEJA OFICIADO O INSTITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO O LAUDO
DE LOCAL DE EXAME DE DNA, JA SOLICITADO A FL. 32 DOS AUTOS. PUBLI
QUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 30 DE AGOSTO DE 2017.
JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DO
S CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI DE GOIANIA
NR. PROTOCOLO
: 416509-68.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 16
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO
AUTOR
: OSMAIR ALVES DA SILVA
REU
: JADERSON LIMA DE SOUSA
ADV REU
: 46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DO ACUSADO JADERSON LIMA DE SOUSA DO TEOR
DA
SENTENçA ABSOLUTóRIA PROFERIDA EM SESSãO DO TRIBUNAL DO JúRI NOS
AUTOS DE N.º 201701288820, TENDO EM VISTA QUE A DECISãO SE ESTEN
DEU AO REFERIDO ACUSADO, O ABSOLVENDO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
19527-76.2017.8.09.0175
132
ACAO PENAL
DOUGLAS VINICIUS MACHADO DE ABREU
JOAO SANTOS DE JESUS
SAULO DA SILVA SALES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
24367 GO - LUDMILA FERNANDES MENDONCA
DESPACHO
:
ENCERRADA A INSTRUCAO PROBATORIA, AS PARTES REQUERERAM A SUBSTITU
ICAO DOS DEBATES ORAIS POR MEMORIAIS, HAJA VISTA A COMPLEXIDADE D
O CASO. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFI
RO O S PEDIDO S ACIMA E CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS, SUCESSIVAM
ENTE, AS PARTES PARA APRESENTAREM AS SUAS ULTIMAS ALEGACOES, EM F
ORMA DE MEMORIAIS, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 403, 3, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2017
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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