TJGO 04/09/2017 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017
Publicação: terça-feira, 05/09/2017
ANTE A POSSIBILIDADE DE TER HAVIDO TORPEZA NA CONDUTA DO REU, CO
NSERVANDO-SE, ASSIM, A COMPETENCIA DO JURI POPULAR PARA JULGAR A
CONTROVERSIA. COM RELACAO A QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV D
O 2 DO ARTIGO 121 DO CODIGO PENAL, OBSERVO QUE HA INDICIOS DE QUE
O HOMICIDIO FOI COMETIDO COM EMBOSCADA, DIFICULTANDO-SE A DEFESA
DO OFENDIDO, O QUAL, APARENTEMENTE, ESTAVA EM MOMENTO DE DESATEN
CAO. AO QUE PARECE, O CRIME FOI COMETIDO EM UM AMBIENTE ESCURO, C
ONFORME DESTACOU A COMPANHEIRA DA VITIMA EM JUIZO, TENDO, SUPOSTA
MENTE, O REU SAIDO DETRAS DE UMA ARVORE REPENTINAMENTE JA ATINGIN
DO A VITIMA. ADEMAIS, HA A HIPOTESE DESSA TER SIDO ATINGIDA INICI
ALMENTE PELAS COSTAS, CONSOANTE SE INFERE DO DEPOIMENTO DA TESTEM
UNHA PRESENCIAL GLEIDSON CONCEICAO PEREIRA, A QUAL AVENTOU: QUE Q
UANDO PERCEBEU, LEOMAR JA HAVIA DADO UMA FACADA NAS COSTAS DE PAB
LO (SIC); QUE A ESPOSA DE PABLO GRITOU PARA SEPARAR-LOS (SIC); QU
E A SEGUNDA FACADA ATINGIU REGIAO DO PEITO DE PABLO (FL. 54). NO
MAIS, OPORTUNA A COLACAO DA DISCUSSAO DO LAUDO DE LOCAL DE MORTE
VIOLENTA, IN VERBIS: VESTIGIOS OBSERVADOS NO LOCAL E NO CADAVER C
OMPATIBILIZAM AO HISTORICO RELATADO DE QUE A VITIMA SE ENCONTRAVA
NAQUELE LOCAL JUNTAMENTE COM OUTROS USUARIOS DE DROGAS E POR ALG
UM DESENTENDIMENTO SE ENVOLVEU EM VIAS DE FATOS, SENDO FERIDA SUP
ERFICIALMENTE NA COXA ESQUERDA E REGIAO LOMBAR DIREITA EM SEGUIDA
FATALMENTE FERIDA POR OBJETO PERFURO-CORTANTE EM REGIAO INFRACLA
VICULAR ESQUERDA. COM EFEITO, COMO AS QUALIFICADORAS NAO SE REVEL
ARAM NOTORIAMENTE IMPROCEDENTES E DESCABIDAS DEVEM SER SUBMETIDAS
AO CRIVO DO CONSELHO DE SENTENCA PARA ANALISE. POR ULTIMO, COLAC
IONO OS SEGUINTES JULGADOS: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO
QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA D
A VITIMA. PRONUNCIA. PRETENSAO DE DESPRONUNCIA. INVIABILIDADE. PR
ESENCA DE ELEMENTOS PROBATORIOS A ATESTAR A MATERIALIDADE E A IND
ICAR A AUTORIA. ABSOLVICAO SUMARIA. LEGITIMA DEFESA. NECESSIDADE
DE JUIZO DE CERTEZA. PRESENCA DE HESITACAO NO CONJUNTO PROBATORIO
. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. T
ESE DE EXCLUSAO DAS QUALIFICADORAS. IMPERTINENCIA. PEDIDO DE REVO
GACAO DA PRISAO PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. 1. CONSTANDO NO CON
JUNTO PROBATORIO A PROVA DA MATERIALIDADE DOS FATOS, ATESTADA PEL
O LAUDO DE EXAME CADAVERICO DA VITIMA FATAL E PELO LAUDO DE LESAO
CORPORAL DO OUTRO OFENDIDO QUE FOI ATINGIDO POR ERRO NA EXECUCAO
, E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, CONSISTENTES NA CONFISSAO QU
ALIFICADA DO ACUSADO LEVADA A EFEITO NO SEU INTERROGATORIO E NO D
EPOIMENTO JUDICIAL DE TESTEMUNHA PRESENCIAL, DENEGA-SE O PEDIDO D
E DESPRONUNCIA, MANTENDO-SE O ENCAMINHAMENTO DO PROCESSO AO TRIBU
NAL DO JURI. 2. REMANESCENDO DUVIDA NOS ELEMENTOS DE CONVICCAO RE
UNIDOS NOS AUTOS ATE O FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCEDIMENTO DO
TRIBUNAL DO JURI SOBRE A PRESENCA DE UMA ACAO PRETENSAMENTE ATUA
L OU IMINENTE E POTENCIALMENTE INJUSTA, INICIADA PELA VITIMA, QUE
PODERIA LEGITIMAR A POTENCIAL REACAO MODERADA DO ACUSADO, REPELE
-SE O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PELA LEGITIMA DEFESA. 3. EXIS
TINDO ELEMENTOS INDICATIVOS NOS AUTOS COLHIDOS EM JUIZO A RESPEIT
O DE QUE A PRETENSA CONDUTA LEVADA A EFEITO PELO PRONUNCIADO SE D
EU POR VINGANCA E DE MODO A INVIABILIZAR A DEFESA DA VITIMA, PRES
ERVAM-SE NA ACUSACAO AS QUALIFICADORAS PREVISTAS NO ARTIGO 121, 2
, I E IV, DO CODIGO PENAL, PARA QUE SEJAM AVALIADAS PELOS JURADOS
. 4. EXAURIDO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA PELA CON
CESSAO DE HABEAS CORPUS, JULGA-SE PREJUDICADA A PRETENSAO. RECURS
O IMPROVIDO. PREJUDICADO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTI
VA (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 170662-45.2013.8.09.0024, RE
L. DR(A). EUDELCIO MACHADO FAGUNDES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO
EM 25/05/2017, DJE 2282 DE 06/06/2017, SEM GRIFO NO ORIGINAL). RE
CURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE AUTO
RIA. IMPRONUNCIA. IMPOSSIBILIDADE. A DECISAO DE PRONUNCIA CONSTIT
UI MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO, DEVENDO O JULGADOR
SINGULAR RETIRAR O JULGAMENTO DO JUIZO NATURAL DOS CRIMES DOLOSOS
CONTRA A VIDA - O TRIBUNAL DO JURI - TAO SOMENTE QUANDO A PROVA
DOS AUTOS, DE FORMA UNICA E NAO DISCREPANTE, CONDUZIR A CERTEZA D
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