TJGO 05/09/2017 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017
Publicação: quarta-feira, 06/09/2017
NR. PROTOCOLO
: 196025-27.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1056
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CARMEN LUCIA NASCIMENTO SILVA
ACUSADO
: ELDER MOREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1051 /17 ( 2017019442415 ) DESPACHO: INICIALMENTE, QUANT
O AO PEDIDO DE APRESENTACAO DE TESTEMUNHAS GENERICAS PELO ACUSADO
, CONFORME REQUERIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA, ENTENDO NAO SER POS
SIVEL, UMA VEZ QUE O MOMENTO CORRETO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEM
UNHAS POR PARTE DA DEFESA E O DA RESPOSTA A ACUSACAO, SENDO QUALQ
UER INDICACAO POSTERIOR CONSIDERADA PRECLUSA, SENAO VEJAMOS O ENT
ENDIMENTO DE ALGUNS RENOMADOS DOUTRINADORES: SITUACAO POR VEZES O
CORRENTE E DEIXAR O DEFENSOR DE ARROLAR TESTEMUNHAS NA RESPOSTA D
O ACUSADO. NESTE CASO, QUESTIONA-SE A POSSIBILIDADE DE INDICACAO
DO ROL EM MOMENTO POSTERIOR. PARTE DA DOUTRINA ENTENDE QUE ISTO E
VIAVEL, COMPREENDENDO QUE CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA O INDE
FERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NO MOM
ENTO DO ART. 39 6 -A DO CPP. NAO CONCORDAMOS COM ESTA ORIENTACAO
E COM ELA TAMBEM NAO CONCORDA O STJ, EM QUE PREVALECE O ENTENDIME
NTO DE QUE A RESPOSTA A ACUSACAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA QUE SE
JAM ARROLADAS AS TESTEMUNHAS DE DEFESA, DE SORTE QUE, ESGOTADO O
PRAZO PARA SUA APRESENTACAO, A CONSEQUENCIA E A PRECLUSAO CONSUMA
TIVA, NAO SENDO O JUIZ OBRIGADO A OUVIR TESTEMUNHAS INDICADAS EXT
EMPORANEAMENTE PELA PARTE 1 - GRIFEI. NAO SE PODE ADMITIR A APRES
ENTACAO DE ROL DE TESTEMUNHAS COMPOSTO POR NOMES VAGOS E INDEFINI
DOS. TAL SITUACAO PERMITIRIA A BURLA AO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUA
DO PARA O OFERECIMENTO DO ROL. ASSIM, ARROLAR "FULANO DE TAL", PA
RA DEPOR, SEM FORNECER SEUS DADOS INDIVIDUALIZADORES COMPLETOS, P
ARA QUE, NO FUTURO, POSSA SUBSTITUIR POR QUEM BEM QUISER, NAO E D
E SER ADMITIDO PELO JUIZ. LOGO, CABE A DEFESA () APRESENTAR TODOS
OS DADOS DE QUALIFICACAO, QUE PERMITAM IDENTIFICAR, PERFEITAMENT
E, QUEM IRA DEPOR DURANTE A INSTRUCAO. SOMENTE A TESTEMUNHA QUE N
AO FOR LOCALIZADA POR QUALQUER RAZAO ADMITE A SUBSTITUICAO POR OU
TRA 2 - GRIFEI. A FIM DE SOLIDIFICAR AINDA MAIS ESTE POSICIONAMEN
TO, VEJAMOS O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL: APELACOES CRIMINA
IS. ESTUPRO. TENTATIVA. ARTIGO 400 DO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL. P
RAZO LEGAL RESPEITADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. TESTEMUNHAS ARROLAD
AS EXTEMPORANEAMENTE. ARTIGO 396-A. NULIDADES AFASTADAS. A INTERP
RETACAO DOUTRINARIA E JURISPRUDENCIAL TEM SIDO NO SENTIDO DE QUE
O MARCO INICIAL PARA CONTAGEM DO PRAZO A REALIZAR-SE A AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (ARTIGO 400) SEJA O DIA EM QUE O JUIZ,
NA PREVISAO DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO ABSOLV
A SUMARIAMENTE O ACUSADO. ADEMAIS, O EXERCICIO DO DIREITO DE DEFE
SA E AMPLO, MAS NAO ILIMITADO, POR ENCONTRAR RESTRICOES TEMPORAIS
, MATERIAIS E ETICAS, DENTRE OUTRAS, E SE SUBMETE A PRECLUSAO . I
SSO PARA QUE NAO FIQUE AO ALVEDRIO DO ACUSADO O MOMENTO OPORTUNO
PARA ARROLAR TESTEMUNHAS OU REQUERER A SUBSTITUICAO DAQUELAS ARR
OLADAS, INJUSTIFICADAMENTE. COM EFEITO, O ARTIGO 396-A DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL PREVE A RESPOSTA A ACUSACAO COMO MOMENTO OPORTU
NO PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS . AFASTADAS JUSTIFICADAMENTE
AS NULIDADES. 2 - ABSOLVICAO. DESCLASSIFICACAO. INSUFICIENCIA DE
PROVAS. INSUCESSO. NAO HA FALAR-SE EM ABSOLVICAO POR INSUFICIENC
IA DE PROVAS, QUANDO DEMONSTRADO QUE O ACERVO PROBATORIO CARREADO
AOS AUTOS E CERTO E SEGURO A ENSEJAR UMA CONDENACAO. 3 - DOSIMET
RIA DA PENA. CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ERRONEAMENTE SOPESADAS. RED
IMENSIONAMENTO. IMPOE-SE AFASTAR AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS SOPE
SADAS ERRONEAMENTE EM DESFAVOR DO CONDENADO SE AUSENTES ELEMENTOS
A AFERI-LAS DESVANTAJOSAMENTE. ASSIM, E DE RIGOR A ADEQUACAO DA
PENA RESPEITANDO, ENTRETANTO, O QUANTUM NECESSARIO A UMA RESPOSTA
PENAL JUSTA E DEVIDA PARA A REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME. 4 VALOR MINIMO PARA REPARACAO DE DANOS A VITIMA. REDUCAO DE OFICIO
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