TJGO 06/09/2017 - Pág. 199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201701198449 O ACUSADO KLEVERSON COSTA MENDES, NAO APRESEN
TOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAG
RAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZ
O PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO
EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A P
RISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO.
COMPARECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTI
GOS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 0
1/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
174395-12.2017.8.09.0175
1345
FLAGRANTE/INQUERITO
THIAGO HENRIQUE ARAUJO LEAL
ESTADO DE GOIAS
INGRID LARA ARAUJO LEAL
DESPACHO
:
AUTOS: 201701743951 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. 85, E CONSI
DERANDO A IRRELEVANCIA DO OBJETO APREENDIDO, DETERMINO QUE ELES S
EJAM DESTRUIDOS. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTI
LO. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 384569-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 2204
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: BRUNA ROSA DAS DORES
VITIMA
: ERICA WILMA LOPES DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS: 201603845695 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO CONTRA BRUNA ROSA DAS DORES, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, PE
LA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, PARAGRAFO 3, DO CODIG
O PENAL. A ACUSADA, DEVIDAMENTE CITADA POR EDITAL (FL. 102), NAO
APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA. A FL. 104/105, O PROCESSO FOI SUSPEN
SO, NA FORMA DO ARTIGO 366, DO CPP. POSTERIORMENTE, A 7 VARA CRIM
INAL DESTA COMARCA, ENVIOU COMUNICACAO A ESTE JUIZO INFORMANDO QU
E A ACUSADA FOI PRESA EM FLAGRANTE DELITO, PELA PRATICA DO CRIME
PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, OCASIAO EM QUE NO
DIA 26/08/2017, EM AUDIENCIA DE CUSTODIA, A PRISAO EM FLAGRANTE
FOI CONVERTIDA EM LIBERDADE PROVISORIA, (FLS. 107/109). APOS, VIE
RAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. TENDO EM VISTA QUE FOI INFORMADO O END
ERECO DA ACUSADA (FLS. 107), INTIME-A PARA APRESENTAR RESPOSTA ES
CRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP.
DEVERA AINDA CONSTAR NO MANDADO QUE, NA RESPOSTA, A ACUSADA PODE
RA ALEGAR AS MATERIAS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A DO CPP
. CASO ELA NAO APRESENTE RESPOSTA E, INTIMADA, NAO CONSTITUA DEFE
NSOR, REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA,
NO PRAZO LEGAL. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 17/06
/2016. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 150590-30.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1157
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERCILEY FRANCISCO DE OLIVEIRA
VITIMA
: MISNAY FRANCIELLY DA SILVA DE SOUZA NUNES
DESPACHO
:
AUTOS: 201701505902 O ACUSADO GERCILEY FRANCISCO DE OLIVEIRA, NAO
APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 39
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