TJGO 06/09/2017 - Pág. 200 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
6, PARAGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIG
O 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO
ACUSADO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTOR
IZAM A PRISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO
CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CA
RTORIO. COMPARECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA
DOS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GO
IANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207226-16.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1659
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS LIMA DIAS
VITIMA
: PEDRO HENRIQUE MATOS ARIAS
DESPACHO
:
TOS: 201702072260 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS, A
DOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE O ACUSADO MARCOS VINICIOS DOS SAN
TOS LIMA DIAS, POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, FAZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A F
LUIR A PARTIR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR
CONSTITUIDO (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL). DEVERA CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO
DEVERA OBSERVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. PRAZO PRESCRI
CIONAL: 04 (QUATRO) ANOS 01/09/2019. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA U
MBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 148906-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1115
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FABIO MODESTO DOS SANTOS
VITIMA
: RICARDO RODRIGUES DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS: 201701489060 O ACUSADO FABIO MODESTO DOS SANTOS, NAO APRES
ENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PAR
AGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PR
AZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSA
DO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A
PRISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO
DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO
. COMPARECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS AR
TIGOS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA,
01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
VITIMA
:
:
:
:
:
206021-49.2017.8.09.0175
1667
DENUNCIA
RICARDO DE SOUZA SILVA
MARIA DE FATIMA DE JESUS SILVA
MIKAEL SILVA DE MENDONCA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702060211 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE O ACUSADO RICARDO DE SOUZA SILV
A POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FA
ZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR
DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO
(ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA
CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSERV
Documento Assinado Digitalmente
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