TJGO 06/09/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
AR O DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. PRAZO PRESCRICIONAL: 03 (T
RES) ANOS: 01/09/2020. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZET
TI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256072-98.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1364
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HIAGO TAVARES DOS SANTOS
ACUSADO
: FLAVIO APARECIDO DA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS: 201701198449 O ACUSADO FLAVIO APARECIDO DA CRUZ, NAO APRES
ENTOU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PAR
AGRAFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PR
AZO PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSA
DO EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A
PRISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO
DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO
. COMPARECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS AR
TIGOS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA,
01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 207301-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1657
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702073011 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE O ACUSADO RAIMUNDO ALVES DE SOU
ZA, POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
FAZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PART
IR DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUID
O (ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVER
A CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO DEVERA OBSE
RVAR O DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. PRAZO PRESCRICIONAL: 04
(QUATRO) ANOS 01/09/2021. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 118480-46.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 612
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOVANI DIAS CARDOSO GOMES
VITIMA
: MAURIVAM COSTA RIBEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201501184800 TENDO EM VISTA O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE
FL. 125/126, AGUARDE-SE EM CARTORIO O DECURSO DO PRAZO PRESCRICIO
NAL. COMPARECENDO, PESSOALMENTE, O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA D
OS ARTIGOS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOI
ANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 205015-07.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1674
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: PEDRO RICARDO GANAM CAMPOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201702050151 ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO LOCAL INDICADO PELO
MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 97. GOIANIA, 01/09/2017. MARI
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
201 de 301