TJGO 25/09/2017 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: AHMM
REPRESENTANTE
: FMA
REQUERIDO
: HMF
ADV REQTE
: 38675 GO - PRISCILLA MOREIRA MARQUES
DESPACHO
:
AUTOS N 201702120605 DECISAO RECEBO A INICIAL PROCESSE-SE EM SE G
REDO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 189, II, DO CODIGO DE PROC
ESSO CIVIL DEFIRO, POR ORA, OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA GRATUITA DESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 28/11
/2017, AS 16:00 HORAS, A REALIZAR-SE NO CEJUSC AINDA DA ANALISE D
OS AUTOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO ANTONIO HENR
IQUE MOREIRA DA MOTA, SOMANDO AS PARCAS PROVAS APRESENTADAS A EST
E JUIZO, FIXO O PENSIONAMENTO PROVISIONAL A SER PAGO PELO REQUER
I DO EM FAVOR DO FILHO NO EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO
S ALARIO-MINIMO VIGENTE DEVENDO SER DEPOSITADO EM CONTA BANCARIA
, A SER INDICADA PELA REPRESENTANTE DO MENOR DEVERA AINDA, O REQU
E RIDO, SE RESPONSABILIZAR A ARCAR COM MAIS 50% (CINQUENTA POR CE
NT O) DAS DESPESAS MEDICO-HOSPITALARES, TRATAMENTO ODONTOLOGICO E
ED UCACIONAIS, NO INSTANTE DA NECESSIDADE, DEVIDAMENTE COMPROVAD
OS P OR NOTA FISCAL OU MEDIANTE RECIBO CITE-SE E INTIME-SE A PART
E RE QUERIDA, COM PELO MENOS 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDENCIA (ART
IGO 3 34, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), DEVENDO SER ADVERTIDA QUE
, NAO HAVENDO SOLUCAO AMIGAVEL, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA
RESPOS TA SERA CONTADO DA AUDIENCIA ACIMA MENCIONADA, CONFORME DE
TERMINA O ARTIGO 335, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL EM CASO DE N
AO INT ERESSE NO COMPARECIMENTO A REFERIDA AUDIENCIA, DEVERA A PA
RTE REQ UERIDA COMUNICAR O FATO EM JUIZO COM 10 (DEZ) DIAS DE ANT
ECEDENCI A, CONTADOS DA AUDIENCIA DESIGNADA, DE ACORDO COM O DETE
RMINADO P ELO ARTIGO 334, 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL O NAO COM
PARECIMEN TO INJUSTIFICADO DE QUALQUER DAS PARTES A AUDIENCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIACAO IMPORTARA NA APLICACAO DE MULTA DE ATE 2
% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ARTIGO 334, 8, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL) AS P ARTES PODERAO CONSTITUIR REPRESENTANTE, INCLUSIVE SEU A
DVOGADO, P ARA REPRESENTA-LA EM AUDIENCIA, ATRAVES DE PROCURACAO
ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E TRANSIGIR (ARTIGO 334, 10
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), SOB PENA DE MULTA, NAO SE ADMITIN
DO A JUNTAD A POSTERIOR DO DOCUMENTO INTIME-SE A PARTE REQUERENTE
VIA EXTRAT ACAO (ARTIGO 334, 3 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), SAL
VO SE TRATAR -SE DE PARTE REPRESENTADA POR ADVOGADO DATIVO, MINIS
TERIO PUBLICO OU DEFENSOR PUBLICO DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUB
LICO INTIME M-SE CUMPRA-SE CRISTALINA/GO, 11 DE SETEMBRO DE 2017
PRISCILA LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
MENOR
168230-75.2017.8.09.0036
567
GUARDA E RESPONSABILIDADE
RRO
NSR
JRSR
REQUERIDO
: IFS
ADV REQTE
: 41590 GO - SUE ELLEN RIBEIRO PAN Y AGUA SEVALT
DESPACHO
:
AUTOS N 201701682308 DECISAO RECEBO A INICIAL PROCESSE-SE EM SE G
REDO DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ART 189, II, DO CODIGO DE PROCES S
O CIVIL CITE-SE E INTIME-SE A PARTE REQUERIDA A COMPARECER A AU D
IENCIA DE CONCILIACAO QUE DESIGNO PARA O DIA 29/11/2017, AS 14:0
0 HORAS, A REALIZAR-SE NO CEJUSC, DEVENDO SER CIENTIFICADA DE QUE
O PRAZO PARA CONTESTAR CORRERA A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA DE
TENTATIVA DE CONCILIACAO REALIZADA EM QUE NAO SE LOGRE EXITO CON
SIGNE-SE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS DO ARTIGO 334, 3 E 9, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL CASO A PARTE REQUERIDA MANIFESTE DESINTERES
SE PELA REALIZACAO DE AUDIENCIA, DEVERA A MESMA APRESENTAR RESPO
Documento Assinado Digitalmente
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