TJGO 25/09/2017 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017
Publicação: terça-feira, 26/09/2017
USO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 427466-13.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 492
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDVAN HONORATO OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: LOCADORA LTDA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO E DETERMINO A
REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO
REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DES
FAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 31.05.2029 COMO PR
AZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM. OFICIE-SE A CASA DO ALBERGA
DO REQUISITANDO A REALIZACAO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCI
PLINAR PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR DE PRATICA DE FUGA DO APEN
ADO E PARA CUMPRIR A ORDEM DE PRISAO, RESSALTANDO QUE TODOS OS AT
ESTADOS MEDICOS APRESENTADOS PELO APENADO APOS A DATA DA FUGA NAO
SERAO CONSIDERADOS PARA CUMPRIMENTO DE PENA, TENDO EM VISTA QUE
O APENADO JA ESTAVA NA SITUACAO DE FORAGIDO E DEVERIA ESTAR BLOQU
EADO AGUARDANDO PAD E AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. COM O ENVIO DO P
ROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, VENHAM-ME OS AUTOS CONCLU
SOS PARA SER DESIGNADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. GOIANIA, 20 DE
SETEMBRO DE 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
61412-70.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TCHARLES BRUNO DA ROSA DA SILVA
VITIMA
: JOICE FERREIRA SANTANA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO TCHARLES BRUN
O ROSA DA SILVA, FILHO DE ROSANGELA MARIA DA SILVA E DETERMINO A
REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA, PASSANDO DO
REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM DESF
AVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 01.07.2029 COMO PRA
ZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR
BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUS
TIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONT
ANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO PARA,
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDI
ATA INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PARA APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA E EVENTUAL PRATICA DE FATO
NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDO-SE ASSEGURAR
-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGADO CONSTITUID
O OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA A ESTE JUIZO
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 20 DE SETEMBRO D
E 2017. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
32773-13.2015.8.09.0175
: 148
: EXECUCAO PENAL
: IZA DA COSTA SILVA
DIOGO ALVES DOS REIS
FYLLIPE DAVID DE AGUIAR OLIVEIRA
BRENO NUNES ARAUJO
ACUSADO
: RODOLFO ALVES MOREIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201500327730 TENDO EM VISTA QUE
A DATA DE PROGRESSAO DE REGIME PARA O ABERTO E DE LIVRAMENTO COND
ICIONAL DO APENADO RODOLFO ALVES MOREIRA , FILHO DE MIRIAN ALVES
Documento Assinado Digitalmente
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