TJGO 02/10/2017 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017
Publicação: terça-feira, 03/10/2017
ENDO-LHE A DIGNIDADE MEDIANTE UTILIZACAO DE ELEMENTOS REFERENTES
A SUA COR. NESSA TOADA, A MINGUA DE ELEMENTOS CAPAZES DE CONFIRMA
R A PRATICA DA CONDUTA DELITUOSA NARRADA NA DENUNCIA APESAR DOS E
SFORCOS DA ACUSACAO, VALE DIZER CONSTATO A FRAGILIDADE DAS PROVAS
PARA ESTRIBAR UM DECRETO CONDENATORIO EM DESFAVOR DA ACUSADA. EN
FATIZO, OUTROSSIM, QUE A PROVA E A ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO CURS
O DA ACAO, NO SENTIDO DE CONVENCER O JULGADOR DE QUE OCORREU, EFE
TIVAMENTE, A INFRACAO PENAL E DELA E OU SAO AUTORES QUEM A DENUNC
IA ACUSA, O QUE NAO E O CASO DOS AUTOS EM RELACAO AO ACUSADO EM T
ELA. ANTE O EXPOSTO, NAO ESTANDO COMPROVADA DE FORMA SATISFATORIA
A IMPUTACAO FEITA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENU
NCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER FATIMA CORDEIRO DA PAIXAO, COM FULCR
O NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS
LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRA
SSE O PRESENTE TERMO. EU __________, GABRIELA EMYLLI GOMES DOS SA
NTOS, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINIST
ERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
: 430208-11.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1609
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL
VITIMA
: NAIR INACIA DA SILVA
ADV ACUS
: 7423
GO - LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL
DESPACHO
:
AUTOS N. 2015.0430.2081 ACUSADO: LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL DECISA
O LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL, JA QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE
, FOI DENUNCIADO POR SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA N
O ARTIGO 168, 1, III, C/C O ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL BRASIL
EIRO. ANALISANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO QUE O REFERIDO ACUS
ADO FOI BENEFICIADO COM A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, PELO
PERIODO DE PROVA DE 02 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS C
ONDICOES IMPOSTAS NAQUELA OCASIAO, CONSOANTE SE INFERE DO TERMO D
E AUDIENCIA DE FLS. 361/364 NA SEQUENCIA, CONSIDERANDO QUE O ACUS
ADO NAO COMPARECEU EM CARTORIO PARA ASSINAR O LIVRO DE SUSPENSAO
NOS MESES DE FEVEREIRO, MARCO, ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2017, BEM C
OMO NAO COMPROVOU O ADIMPLEMENTO DA CONDICAO COMPLEMENTAR AJUSTAD
A NO REFERIDO TERMO DE AUDIENCIA, REVOGUEI O BENEFICIO ANTERIORME
NTE CONCEDIDO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULT
ERIORES TERMOS (FLS. 482/484). POSTERIORMENTE, O ACUSADO LUIZ SER
GIO DE SOUSA LEAL APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA SUA AUSENCIA EM C
ARTORIO NOS MESES SUPRACITADOS, ALEGANDO, EM SINTESE, QUE DEIXOU
DE COMPARECER PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO LIVRO EM RAZAO DO PRO
BLEMA DE SAUDE DE SUA GENITORA, QUE VEIO A OBITO NO DIA 31/03/201
7 (FLS. 485/488). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO R
EQUEREU A RECONSIDERACAO DA DECISAO QUE REVOGOU A SUSPENSAO CONDI
CIONAL DO PROCESSO DO ACUSADO LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL, PARA QUE
, SEJA RETOMADO O CUMPRIMENTO DA CONDICAO DESCRITA NO ITEM A, DO
TERMO DE FLS. 361/364. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. INICI
ALMENTE, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO APRESENTOU JUSTIFICATIVA PARA
SUA AUSENCIA EM CARTORIO E, NA OPORTUNIDADE, ACOSTOU AOS AUTOS C
OMPROVANTE DE ADIMPLEMENTO PARCIAL DA REPARACAO DO DANO E DA PRES
TACAO PECUNIARIA (FLS. 490 E 491/492, RESPECTIVAMENTE), CHAMO O F
EITO A ORDEM PARA O FIM DE TORNAR SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 48
2/484 QUE REVOGOU A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA A
O ACUSADO. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE F
L. 493 E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO INTIMACAO DO ACUSADO LUIZ SE
RGIO DE SOUSA LEAL PARA RETOMAR O COMPARECIMENTO MENSAL EM CARTOR
IO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2017, PRORROGANDO, CONTUDO, EM 09 (NOV
E) MESES O PERIODO DE PROVA DO SURSIS PROCESSUAL. DE OUTRO GIRO,
VEJO QUE LUIZ SERGIO DE SOUSA LEAL REQUEREU O PRAZO DE 30 (TRINTA
) DIAS PARA COMPROVAR A REPARACAO DO DANO E A PRESTACAO PECUNIARI
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