TJGO 06/10/2017 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017
Publicação: segunda-feira, 09/10/2017
IZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
23945-41.2017.8.09.0051
: 138
: INQUERITO
: ARILDO ANDRELINO DE OLIVEIRA
MARCELLA GYOVANNA QUIXABEIRA SOUZA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS N. 201700239451 DESPACHO CONSIDERANDO QUE OS OBJETOS APREEN
DIDOS JA FORAM RESTITUIDOS (F. 282), COLACIONE COPIA DA DECISAO D
E ARQUIVAMENTO DE F. 237/239 NA SINDICANCIA EM APENSO. APOS, HAJA
VISTA QUE JA TRANSCORREU O PRAZO DA DECISAO SEM RECURSO, REMETAM
OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 04
DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIR
EITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
PROTOCOLO NR.
: 251388-51.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 389
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDA FERREIRA DA CONCEICAO
VITIMA
: JOAO DIVINO SOUSA BESSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO N:
201502513883 ACUSADA: FERNANDA FERREIRA DA
CONCEICAO VITIMA: JOAO DIVINO SOUSA BESSA SENTENCA TRATAM OS PRES
ENTES AUTOS DE ACAO PENAL QUE O MINISTERIO PUBLICO PROMOVE EM FAC
E DE FERNANDA FERREIRA DA CONCEICAO, BRASILEIRA, FILHA DE LUCIANO
BATISTA DA CONCEICAO E DEUSINA FERREIRA DA CONCEICAO, NASCIDA AO
S 04/04/1984, TENDO-A COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAP
UT, DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA QUE: () CONSTA DO INCLUSO I
NQUERITO POLICIAL, QUE NO DIA 11 DE JULHO DO ANO DE 2015, NO INTE
RIOR DA CASA SITUADA NA RUA JDA 13, QD. 15, LOTE 19, CASA 02, SET
OR JARDIM DAS AROEIRAS, NESTA CAPITAL, A DENUNCIADA, USANDO UMA F
ACA MATOU JOAO DIVINO DE SOUSA BESSA, DE 28 ANOS, AO EFETUAR NELE
VARIOS GOLPES, OS QUAIS FORAM A CAUSA DE SUA MORTE, CONFORME LAU
DO DE EXAME CADAVERICO DE FOLHAS 49-50. APUROU-SE QUE A DENUNCIAD
A E A VITIMA VIVIAM EM REGIME DE UNIAO ESTAVEL E JUNTOS FREQUENTA
VAM BARES PARA FAZEREM USO DE BEBIDA ALCOOLICA. NA DATA DO FATO E
LAS ESTAVAM JUNTAS EM UM BAR INGERINDO BEBIDA, E EM DADO MOMENTO
A DENUNCIADA RESOLVEU RETORNAR PARA CASA, SOZINHA. POUCO TEMPO DE
POIS ELA FOI AO BAR BUSCAR A VITIMA. ESTA NAO A ACOMPANHOU NA VOL
TA PARA CASA, E AINDA A REPREENDEU COM O OLHAR. A DENUNCIADA JA E
STAVA EM CASA HA ALGUM TEMPO QUANDO A VITIMA CHEGOU E COMECARAM A
DISCUTIR, POSTO QUE A VITIMA NAO APROVOU O FATO DE A DENUNCIADA
TER IDO AO BAR BUSCA-LA. DURANTE A DISCUSSAO, A VITIMA PEGOU UMA
FACA E ATINGIU A DENUNCIADA COM A LATERAL, EXECUTANDO UMA ESPECIE
DE "PRANCHADA". EM DADO MOMENTO A REFERIDA FACA CAIU NO CHAO. EN
TAO, A DENUNCIADA A APANHOU E GOLPEOU A VITIMA, CAUSANDO NELA OS
FERIMENTOS QUE FORAM A CAUSA DE SUA MORTE (FLS. 73/74).. (GRIFOS
NO ORIGINAL) A DENUNCIA (FLS. 01-A/01-C), ACOMPANHADA DOS DOCUMEN
TOS DE FLS. 01-D/133, FOI RECEBIDA EM 15 DE MAIO DE 2017 (DECISAO
DE FL. 136). A ACUSADA FOI CITADA PESSOALMENTE A FL. 152 E, POR
INTERMEDIO DA DEFENSORIA PUBLICA, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO
(FLS. 155/158), OPORTUNIDADE EM QUE REQUEREU A REJEICAO DA DENUNC
IA POR AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL EM RAZAO DA EXCL
UDENTE DE ILICITUDE E A ABSOLVICAO DE PRONTO. POR FIM, ARROLOU TE
STEMUNHAS. REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO EM 04 DE SETEMBRO D
E 2017, QUANDO FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUNHAS ARROLADAS P
ELO MINISTERIO PUBLICO. POR FIM, PASSOU-SE AO INTERROGATORIO DA A
CUSADA (CD-ROM DE FL. 192). A AUDIENCIA FOI REALIZADA VIA SISTEMA
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