TJGO 06/10/2017 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017
Publicação: segunda-feira, 09/10/2017
DE REGISTRO AUDIOVISUAL DE AUDIENCIA DRS, CUJO TEOR FOI ARMAZENA
DO EM CD-ROM. O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU AS ALEGACOES FINAIS
, EM FORMA DE MEMORIAIS, PUGNANDO PELA ABSOLVICAO SUMARIA DA ACUS
ADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 415, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, COM FUNDAMENTO NA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA
(FLS. 193/197). POR SUA VEZ, A DEFESA, EM SUAS DERRADEIRAS ALEGA
COES, PRELIMINARMENTE SUSCITOU A VIOLACAO AOS INSTITUTOS DA ECONO
MIA PROCESSUAL E DO CONSTRANGIMENTO AO QUAL A ACUSADA FOI SUBMETI
DA, UMA VEZ QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, FICOU CLARO DESDE O INQUERI
TO QUE O CASO EM COMENTO SE TRATAVA DE LEGITIMA DEFESA. NO MERITO
, PLEITEOU A ABSOLVICAO SUMARIA, TAMBEM COM BASE NO ARTIGO 415, I
NCISO IV, DO DIPLOMA ADJETIVO PENAL (FLS. 201/211). E O RELATORIO
. DECIDO. I DAS PRELIMINARES AVENTADAS PELA DEFESA DE ANTEMAO, CU
MPRE ANALISAR AS PRELIMINARES VENTILADAS PELA DEFESA TECNICA DA I
MPUTADA. POIS BEM. A DEFESA ARGUIU QUE HOUVE MANIFESTA VIOLACAO A
O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO CONSTRANGIMENTO DA A
CUSADA, UMA VEZ QUE FICOU BEM DELINEADO NO INQUERITO POLICIAL SE
TRATAR O CASO DE LEGITIMA DEFESA. MOTIVOS QUE, POR SI SO, JA ERAM
SUFICIENTES A NAO INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL. POR FIM, U
MA VEZ INICIADA A PERSECUCAO PENAL, DEVERIA, NO SEU ENTENDIMENTO,
TER SIDO ACATADO O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA APRESENTADO NA R
ESPOSTA A ACUSACAO. NAO OBSTANTE, ESCLARECO QUE A REALIZACAO DA A
UDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO SE FEZ NECESSARIA A PERFEITA E
LUCIDACAO DOS FATOS E A DINAMICA DA CONDUTA DA ACUSADA E DA VITIM
A NO MOMENTO DO CRIME, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE TESTEMUNHAS O
CULARES. ADEMAIS, NAO HA PREVISAO LEGAL PARA A ABSOLVICAO SUMARIA
NO RITO DO JURI NO MOMENTO QUE SUCEDE A APRESENTACAO DE RESPOSTA
A ACUSACAO. A ABSOLVICAO SUMARIA NO PROCESSAMENTO DOS CRIMES DOL
OSOS CONTRA A VIDA SOMENTE E POSSIVEL AO FIM DA PRIMEIRA FASE, CH
AMADA DE SUMARIO DE CULPA OU JUS ACCUSATIONIS. FEITOS ESSES ESCLA
RECIMENTOS, PASSO AO EXAME DO MERITO. II DO MERITO PERLUSTRANDO O
S AUTOS, VERIFICA-SE QUE A MATERIALIDADE DO DELITO ENCONTRA-SE EN
CARTADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 47/50-V, CUJA CONCLU
SAO FOI OBITO POR ANEMIA AGUDA, DECORRENTE DE AGRESSAO FISICA ARM
A BRANCA. A AUTORIA, POR SUA VEZ, VEM LASTREADA NO PROPRIO INTERR
OGATORIO DA ACUSADA (CD-ROM DE FL. 192), BEM COMO NOS DEMAIS ELEM
ENTOS ANGARIADOS AOS AUTOS. COMO E CEDICO, O CONCEITO ANALITICO D
E CRIME COMPREENDE A PRATICA DE UM FATO TIPICO, ILICITO E CULPAVE
L. AUSENTE QUALQUER DESSES ELEMENTOS INTEGRANTES, NAO SE PODE FAL
AR EM INFRACAO PENAL. ANALISANDO O CASO EM ESPEQUE, ENTENDO QUE A
CONDUTA PERPETRADA PELA ACUSADA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA EXCLUD
ENTE DE ILICITUDE DA LEGITIMA DEFESA. SENAO VEJAMOS. O POLICIAL M
ILITAR, ELIAS FRANCISCO DE MEIRA, QUE ATENDEU A OCORRENCIA, AFIRM
OU EM JUIZO (CD-ROM DE FL. 192): PROMOTOR: O SENHOR FICOU SABENDO
POR QUE E QUE FOI QUE ELES BRIGARAM? () SE ELES ESTAVAM BEBENDO,
O SENHOR FICOU SABENDO? POLICIAL MILITAR: PARECE QUE NO DIA LA E
LES TINHAM INGERIDO BEBIDA ALCOOLICA, AI ENTRARAM EM VIAS DE FATO
, DEPOIS VEIO LUTA CORPORAL, AI PARECE QUE UM ESFAQUEOU O OUTRO.
PROMOTOR: ELA TAMBEM FOI ESFAQUEADA NO OMBRO? E NOS SEIOS? () E N
AS COSTAS TAMBEM? POLICIAL MILITAR: ISSO, ELA ESTAVA MACHUCADA TA
MBEM. () E. PROMOTOR: O SENHOR ENTROU LA, SARGENTO? NA CASA? TINH
A MUITA COISA DESALINHADA LA? TINHA SINAIS QUE HOUVE REALMENTE LU
TA CORPORAL DOS DOIS? POLICIAL MILITAR: ENTREI. () APARENTAVA TER
HAVIDO LUTA CORPORAL. O INTERROGATORIO DA ACUSADA TRADUZ, COM CL
AREZA, A LEGITIMA DEFESA OCORRIDA. ACUSADA: () QUANDO EU CHEGUEI
EM CASA, QUE ELE CHEGOU, EU TAVA NA COZINHA TOMANDO AGUA, DO JEIT
O QUE ELE CHEGOU ELE PEGOU UMA FACA () ME DEU DUAS PRANCHADAS NO
BRACO E DISSE QUE IA ME ENSINAR JUIZ: ELE DEU DUAS FACADAS NO BRA
CO? ACUSADA: DUAS PRANCHADAS () DE PRANCHA, A FACA DEITADA (FEZ O
GESTO), E DISSE QUE IA ME ENSINAR A SER MULHER DE BANDIDO, NAO M
E DISSE NADA. OLHEI PRA ELE, TERMINEI MINHA AGUA E FUI PARA O QUA
RTO. NO QUARTO EU SENTEI COM OS PES PARA A CABECEIRA DA CAMA E FI
QUEI COM AS COSTAS PARA OS PES. ELE TRANCOU A PORTA. EU ACHEI QUE
ELE IRIA DEITAR E DORMIR COMO ELE SEMPRE FAZIA. SO QUE ELE VEIO
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