Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 VA DA PUNIBILIDADE, CUJO A PRESENCA CRISTALINA DE QUALQUER UMA DE LAS REDUNDARIA EM ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DA NO VA REDACAO DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESIGNO O D IA 27/02/2015, AS 16:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA MENTO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 400, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. OUCA

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O, JUSTAMENTE EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO DA INOCENCIA INSCULPIDO NA CONSTITUICAO REPUBLICANA. LOGO RESTA SEM OBJETO REFERIDO PEDI DO FORMULADO PELO DEFENSOR TECNICO. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PE DIDO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 11/15 E A MANTENHO INCO LUME, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. INTIMEM-SE. RIO VERDE/GO, 25 DE JANEIRO DE 2016. TATIANNE MARCELLA MEN

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 PEDIDO CONDENATORIO, O MAGISTRADO DEVE ABSOLVER O ACUSADO ()."" 1 NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, PATENTE A DUVIDA SUSCITADA, IMPOE-SE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INOCENCIA EM FAVOR DO ACUSADO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CERTEZA QUANTO A AUTORIA DELITIVA, CONFORM E LECIONA GUILHERME DE SOUZA NUCCI: "PROVA INSUFICIENTE PARA A CO NDENACAO: E OUTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO D

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FALTA DE JUSTA CAUSA, PREVISTA NO INCISO III. A SSIM, PARA SE ROMPER O PRINCIPIO DA INOCENCIA, SEM QUE HAJA VIOLA COES AOS DIREITOS DE INTIMIDADE, HONRA, SEGURANCA JURIDICA E DIGN IDADE, E NECESSARIA UMA JUSTA CAUSA, O QUE NO CASO EM TELA RESTA PREJUDICADA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PON

Seção III ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018 Publicação: quinta-feira, 10/05/2018 POR ESTAR PRESENTE UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FALTA DE JUSTA CAUSA, PREVISTA NO INCISO III. A SSIM, PARA SE ROMPER O PRINCIPIO DA INOCENCIA, SEM QUE HAJA VIOLA COES AOS DIREITOS DE INTIMIDADE, HONRA, SEGURANCA JURIDICA E DIGN IDADE, E NECESSARIA UMA JUSTA CAUSA, O QUE NO CASO EM TELA RESTA PREJUDICADA. DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO AS PON

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 MENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS D O IN DUBIO PRO REO E DA PRESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CON STITUICAO FEDERAL), NINGUEM SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSI TO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA PREM ISSA, E OPORTUNO REGISTAR QUE QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HO UVER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA SERVIREM

Seção III ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 O REEDUCANDO FOI CONDENADO A REPRIMENDA DE 13 (TREZE) ANOS E 06 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO EM REGIME FECHADO. CONTUDO, O APENADO NAO INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA. SALIENTA-SE QUE NAO E NECESSARIA A DESIGNACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O REEDUCANDO DAR INICI O AO CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME FECHADO. DESTA FORMA, REGISTRO QUE A PRISAO EM TELA ENCONTRA SUSTENTACAO NA

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ESUNCAO DE INOCENCIA (ART. 5, LVII, CONSTITUICAO FEDERAL), NINGUE M SERA CONSIDERADO CULPADO ATE O TRANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA. PARTINDO DESSA IDEIA, E OPORTUNO REGISTRAR QU E QUANDO NO INQUERITO POLICIAL NAO HOUVER ELEMENTOS BASTANTES PAR A SERVIREM DE BASE A DENUNCIA PODERA O REPRESENTANTE DO MINISTERI O PUBLICO REQUERER O SEU ARQUIVAMENTO (CPP,

Seção III ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2629 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 14/11/2018 Publicação: segunda-feira, 19/11/2018 VAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, NO QUE PERTINE A SUPOSTA CONDUTA P RATICADA POR JUIZES TRABALHISTAS. 3. REMESSA DOS AUTOS, POR COPIA , A JUSTICA ESTADUAL, PARA APURACAO DO SUPOSTO DESVIO DE VERBAS D ADO INTERNAMENTE EM SINDICATO E ATESTADO POR AUDITORIA. (TRF-5 INQ: 1449 AL 0010455-72.2005.4.05.0000, RELATOR: DESEMBARGADOR FE DERAL MANOEL ERHARDT, DATA DE JULGAMENTO: 05

Seção III ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ONDENATORIO, O MAGISTRADO DEVE ABSOLVER O ACUSADO ()."" 1 NA CONF LUENCIA DO EXPOSTO, PATENTE A DUVIDA SUSCITADA, IMPOE-SE A APLICA CAO DO PRINCIPIO DA INOCENCIA EM FAVOR DO ACUSADO, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE CERTEZA QUANTO A AUTORIA DELITIVA, CONFORME LECION A GUILHERME DE SOUZA NUCCI: "PROVA INSUFICIENTE PARA A CONDENACAO : E OUTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA PREVALE