TJGO 01/11/2017 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
ACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO C
ONTRA A VITIMA ANA GERALDA DOS SANTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO HE
MERSON ALVES CARVALHO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS
AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORT
ANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS,
DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLD
ES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSC
IENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FAT
O DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVA
BILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA CO
MO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 387/3
88; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSO
NALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS. 387/388; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJU
DICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE,
SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS PREJUDICI
AIS, PORQUANTO A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA FLS. 58;
8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATIC
A DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM
04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIA
S-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CAD
A DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS Q
UAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O CRIME FOI PRATIC
ADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES ART. 1
57, 2, INCISOS I E II, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, MAJORO A PENA
IMPOSTA EM 1/3 (UM TERCO), INTELIGENCIA DA SUMULA N 443, DO S.T.J
., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 08 (OITO) MESES, DE RECLUSAO, E 4
0 (QUARENTA) DIAS-MULTA. EM RELACAO AO CRIME DE ASSOCIACAO CRIMIN
OSA ARMADA MENCIONADO NOS AUTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO HEMERSON
ALVES CARVALHO AGIU: 1. CULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS
, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTARIA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO,
COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGE
NTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIVEL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELE
NCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO, EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA
DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRARIA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE N
AO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDA
DE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA, TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAV
ORAVEL; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO FLS. 387/388; 3.
CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDA
DE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS. 38
7/388; 5. MOTIVO PROPRIO DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6.
CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE O FAVORECE, SOB PEN
A DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS DANOSAS A SOCIEDADE A PAZ PUBI
CA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRA
TICA DO ILICITO ORA EM COMENTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE
EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E, TENDO QUE EM VISTA QUE A ASSOCIAC
AO CRIMINOSA E ARMADA ART. 288, PARAGRAFO UNICO, DO C.P., AUMENTO
A PENA IMPOSTA NA METADE (), FICANDO 01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MES
ES, DE RECLUSAO FINALMENTE, ATENTO AO DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT,
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, PROCEDO A CUMULACAO DAS PENAS IMPOST
AS AO SENTENCIADO HEMERSON ALVES CARVALHO PELOS DELITOS DE RECEPT
ACAO, ROUBO MAJORADO E ASSOCIACAO CRIMINOSA ARTIGO 180, CAPUT, AR
TIGO 157, 2, INCISOS I E II, E ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO, TODOS
DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO OITO (08) ANOS E DOIS (02) MESES, D
E RECLUSAO, SETENTA (70) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA
AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SERE
M CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESP
ECIAIS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIM
E INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PARA O R
EFERIDO SENTENCIADO, O FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA
A, DO CODIGO PENAL PATRIO. EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO MAJORADO
MENCIONADO NOS AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA ANA GERALDA DOS
SANTOS, TENHO QUE O SENTENCIADO MYKAEL YAKSIC DA SILVA AGIU: 1. C
ULPABILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOL
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