TJGO 01/11/2017 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
DIREITO, EXMO. SR. DR. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, COMIGO
SECRETARIA DE SEU CARGO, ABAIXO NOMEADA; PRESENTE O DR. MAURICIO
GONCALVES DE CAMARGOS, PROMOTOR DE JUSTICA, PRESENTE O ACUSADO AL
AX ROBERTO MACHADO BORGES, ACOMPANHADO DOS DEFENSORES PUBLICO, DR
. MARCO TULIO FELIX ROSA E DR. FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BARROS.
ANTES DE INICIAR A AUDIENCIA RELATIVA A ACAO PENAL DE PROTOCOLO
N 201400419101 , O MM JUIZ ADVERTIU OS PRESENTES ACERCA DA VEDACA
O DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDI O VISUAIS A PES
SOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA, FEITO O PREGAO, C
ONSTATOU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS, AS PARTES INSISTIRAM SOLI
CITANDO VISTA. EM SEGUIDA, O MM JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
: D E SIGN O O DIA 04/12 / 2017 , AS 0 9 H 4 0 MIN , PARA A CONTI
NUACAO DA AUDIENCIA , FICANDO OS PRESENTES JA INTIMAD O S . A BRA
-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E POSTERIORMENTE A DEF
ENSORIA PUBLICA , PARA QUE, NO PRAZO DE 0 2 ( DOIS ) DIAS, MANIFE
STE M -SE ACERCA DA S TESTEMUNHA S AUSENTE S . CASO INSISTA M NA
OITIVA D E TESTEMUNHA S E INDIQUE M ENDERECO, DEVER AO S ER INTIM
ADAS/REQUISITADAS PARA A AUDIENCIA DESIGNADA , INCLUSIVE COM AS P
RERROGATIVAS DO ARTIGO 362 E 370 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL . SE
M NOVA CONCLUSAO. REQUISITE-SE O REU . NADA MAIS, ENCERROU-SE O P
RESENTE TERMO. EU, ,SECRETARIA, O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ DE DI
REITO............................................................
......................................................... EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA....................
.................................................................
..................... DEFENSORIA DEFENSORIA ACUSADO...
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 204516-23.2017.8.09.0175
: 916
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA
: SIGILOSO
OSEIAS LUCAS DA SILVA TEIXEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N
: 201702045166 VITIMA
: GELCIMAR FERREIRA DOS SANTOS NATU
REZA : REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA E BUSCA E APREENSAO DOM
ICILIAR DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE A REPRESENTACAO DE PRISAO T
EMPORARIA DE OSEIAS LUCAS DA SILVA TEIXEIRA, QUE O DELEGADO DANNI
LO RIBEIRO PORTO, DA DELEGACIA ESTADUAL DE INVESTIGACAO DE HOMICI
DIOS DIH REQUER, REFERENTE AO INQUERITO POLICIAL N 190/2017 INSTA
URADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO DE GELCIMAR FERR
EIRA DOS SANTOS, MORTO EM 02 DE MAIO DE 2017, POR VOLTA DAS 15H15
M, NA AV. BRASIL, QD.11, LT.19, VILA CANAA, NESTA CAPITAL. INFERE
-SE DO CADERNO INQUISITORIAL QUE, A VITIMA ACOMPANHADA DA SUA ESP
OSA E DE SEU FILHO MENOR, NA DATA E LOCAL SUPRAMENCIONADO, AGUARD
AVAM ENQUANTO SE REALIZAVA UMA MANUTENCAO EM SEU VEICULO, QUANDO
FORAM SURPREENDIDOS POR DOIS INDIVIDUOS ARMADOS, QUE DESCERAM DE
UM VEICULO ECOSPORT BRANCA, EFETUANDO DIVERSOS DISPAROS DE ARMA D
E FOGO CONTRA A PESSOA DE GELCIMAR FERREIRA. COLACIONOU-SE AOS AU
TOS LAUDO CADAVERICO AS F. 17/21-V E RELATORIO TECNICO-CIENTIFICO
NECROPAPILOSCOPICO (F. 27/34). A AUTORIDADE POLICIAL SUGERIU QUE
HA INDICIOS DO ENVOLVIMENTO DO REPRESENTADO NO CRIME EM ESTUDO,
RAZAO PELA QUAL REPRESENTOU PELA PRISAO TEMPORARIA DELE (F. 02/11
). PEDIU, TAMBEM, A BUSCA E APREENSAO NA RESIDENCIA DO REQUERENTE
. ACOMPANHAM OS DOCUMENTOS DE F. 12/54. INSTADO, O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU FAVORAVEL A DECRETACAO DA PRISAO TEM
PORARIA, NOS TERMOS DA REPRESENTACAO (F. 57/60). A PRISAO FOI DEC
RETADA (F.61/69). INFORMADO O CUMPRIMENTO DA PRISAO TEMPORARIA EM
27 DE SETEMBRO DE 2017 (F. 72) PELO JUIZO DAS GARANTIAS. ACOMPAN
HAM OS DOCUMENTOS DE F. 81/165. DENTRE OS DOCUMENTOS, OBSERVA-SE
O CUMPRIMENTO DA BUSCA E APREENSAO AS F. 121/121-V. EM NOVA REPRE
SENTACAO (F. 167/182) A AUTORIDADE POLICIAL REPRESENTOU PELA PROR
ROGACAO DA PRISAO TEMPORARIA DE OSEIAS LUCAS DA SILVA TEIXEIRA, A
DUZINDO A IMPRESCINDIBILIDADE DA PRISAO POIS RELEVANTES INFORMACO
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