TJGO 01/11/2017 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017
Publicação: segunda-feira, 06/11/2017
ES PODERAO SER DETALHADAS PELO SUSPEITO. ADEMAIS, HA NOTICIAS DE
QUE AS TESTEMUNHAS ESTAO SE SENTINDO INIBIDAS PARA PRESTAREM ESCL
ARECIMENTOS. ACOMPANHAM OS DOCUMENTOS DE F. 183/209. INSTADO, O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO (F. RETRO) OPINOU FAVORAVEL A
DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE OSEIAS PARA GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. E O RELATORIO. DECI
DO. A PRISAO PREVENTIVA CONSTITUI MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR CON
DICIONADA A PRESENCA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS (FUMUS CO
MISSI DELICTI) E DO PERICULUM IN MORA (PERICULUM LIBERTATIS). DE
ACORDO COM O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESDE QUE HA
JA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA O
U PARTICIPACAO, E CABIVEL COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDE
M ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL OU PARA ASSEG
URAR A APLICACAO DA LEI PENAL. CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCI
SO I, DO MESMO CODIGO PROCESSUAL, E POSSIVEL SUA DECRETACAO NOS C
RIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPE
RIOR A 4 (QUATRO) ANOS, COMO E O CASO DOS PRESENTES AUTOS. POR SE
R MEDIDA EXCEPCIONAL QUE RESTRINGE O BEM JURIDICO DA LIBERDADE, D
EVE SER DECRETADA SOMENTE QUANDO NAO EXISTIREM OUTRAS MEDIDAS MEN
OS INVASIVAS CAPAZES DE ALCANCAR OS MESMOS RESULTADOS PRETENDIDOS
PELA PRISAO CAUTELAR. NO FEITO EM COMENTO, A MATERIALIDADE DELIT
IVA ESTA APONTADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE F. 14/21-V QUE
INDICA A CAUSA MORTIS SE DEU POR: OBITO POR CHOQUE HIPOVOLEMICO S
ECUNDARIO A MULTIPLAS PERFURACOES POR PROJETEIS DE ARMA DE FOGO.
QUANTO A AUTORIA, HA INDICIOS DE QUE OSEIAS POSSA ESTAR ENVOLVIDO
NO CRIME EM ESTUDO, CONFORME DEPOIMENTOS A SEGUIR: (...) QUE UM
VEICULO FORD ECOSPORT DE COR BRANCA PAROU NO MEIO DA RUA, EM FREN
TE ONDE A VITIMA, TENDO DESCIDO DO VEICULO DOIS HOMENS, AMBOS COM
CAMISETAS AMARRADAS A CABECA EM FORMA DE CAPUZ, ARMADOS COM PIST
OLA E SE IDENTIFICANDO COMO POLICIAIS () QUE ASSIM QUE GELCIMAR C
OLOCOU A VITIMA AO CHAO, AMBOS HOMENS COMECARAM A EFETUAR DISPARO
S CONTRA A VITIMA () QUE FORAM EFETUADOS MAIS DE 20 DISPAROS (...
) (ANNIFLESIA DA SILVA, F. 49/50) GRIFEI (...) PERCEBEU A CHEGADA
DE UM VEICULO BRANCO, NAO SABENDO DESCREVER O MODELO DO MESMO. O
DEPOENTE PERCEBEU QUE UM HOMEM SAIU DA PORTA TRASEIRA ESQUERDA,
ARMADO DE PISTOLA E COM UMA CAMISETA LISTRADA COM CAPUZ NA CABECA
. QUE O DEPOENTE SE ASSUSTOU E SAIU CORRENDO, OLHANDO PARA TRAS D
E RELANCE, AVISOU OUTRO HOMEM, ALEM DO QUE HAVIA DESCIDO DO VEICU
LO E EM SEGUIDA OS REFERIDOS HOMENS GRITANDO POLICIA, POLICIA. QU
E APOS ISSO, ESCUTOU APENAS UMA SERIE DE TIROS, NAO SABENDO DIZER
QUANTOS, APENAS QUE FORAM MUITOS DISPAROS. QUE AO RETORNAR, ENCO
NTROU A VITIMA MORTA () QUE NO LOCAL, FICOU SABENDO QUE A VITIMA
ERA PRESO DO REGIME SEMIABERTO, MAS NAO SABE DIZER A MOTIVACAO DO
CRIME () (HALISSON TELES CANDIDO, F. 195/195-V) GRIFEI CORRABORA
O RELATORIO TECNICO-CIENTIFICO NECROPAPILOSCOPICO (F. 27/34) : (
) O FRAGMENTO PAPILAR CONSTANTE NA FICHA PARA COLETA DE IMPRESSOE
S DIGITAIS (LP 100/17 LV 03), LEVANTADO NO VEICULO FORD/ECOSPORT
FSL 1.6 / BRANCA, PLACA ONT2302, REFERENTE AO RAI 2998349, ENVIAD
O PELO NUCLEO DE LABORATORIO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PERIC
IA PAPOLOSCOPICA DESTE INSTITUTO DE IDENTIFICACAO, PERTENCE A PES
SOA IDENTIFICADA CIVILMENTE NESTE INSTITUTO DE IDENTIFICACAO COMO
OSEIAS LUCAS DA SILVA TEIXEIRA, RG CIVIL N 5.937.789, MATRICULA
BASE N 4.198.855-8, NASCIDO AOS 02/04/1991 EM IPORA-GO, FILHO DE
SILVIO PAINS TEIXEIRA E SILVIA MERIA DA SILVA. (GRIFO MEU) RESSAL
TA-SE QUE NO LAUDO DE CARATERIZACAO DE ELEMENTOS DE MUNICAO PARA
ARMA DE FOGO (F. 40/47) IDENTIFICOU-SE A UTILIZACAO DE PROJETEIS
DE CALIBRE NOMINAL 9MM LUGER. NO TERMO DE EXIBICAO E APREENSAO DE
F. 121, FOI APREENDIDO NA RESIDENCIA DO SUSPEITO 01 (UMA) PISTOL
A MARCA TAURUS, CROMADA, MODELO PT99 AF, CAL. 9MM, N TNL18420, AC
OMPANHADA DE UM CARREGADOR E 10 (DEZ) MUNICOES DO MESMO CALIBRE.
APOS SER PRESO, O SUSPEITO OSEIAS, EM SEU INTERROGATORIO, USOU O
DIREITO CONSTITUCIONAL DE PERMANECER EM SILENCIO (F. 198/199). IM
PENDE DESTACAR QUE A LIBERDADE DO REPRESENTADO ATENTA CONTRA A OR
DEM PUBLICA E REPERCUTE DE MANEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO S
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