TJGO 08/11/2017 - Pág. 32 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017
Publicação: quinta-feira, 09/11/2017
DE 05 DIAS GOIANIA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 EDUARDO PIO MASCARE NHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLO
SOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 225099-29.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 982
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOAO CARLOS LAGEMANN JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702250991 VITIMA : JOAO CARLOS LAGEMANN JUNIOR NATU
REZA: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 170/2017
INSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS RELATIVAS AO DESAPARECI
MENTO DE JOAO CARLOS LAGEMANN JUNIOR, QUE, NO DIA 05 DE AGOSTO DE
2017, AUSENTOU-SE DO HOTEL EM QUE ESTAVA HOSPEDADO, NESTA CAPITA
L, PARA PARTICIPAR DE UM TREINAMENTO PELA EMPRESA SIDICORP, E NAO
RETORNOU APOS O TERMINO DO EVENTO. INFERE-SE DO RAI N 3801462, Q
UE MURILO DE OLIVEIRA LAGEMANN, IRMAO DA VITIMA, NOTICIOU O FATO
A DELEGACIA (FLS. 03/04). POSTERIORMENTE, O COMUNICANTE COMPARECE
U NOVAMENTE A DELEGACIA INFORMANDO QUE A VITIMA RETORNOU AO HOTEL
EM QUE ESTAVA HOSPEDADO, NA TARDE DO DIA 06/08/2017, E RELATOU Q
UE SEU IRMAO ESTAVA NA CASA DE UM AMIGO E QUE TINHA FICADO SEM BA
TERIA (FLS. 05/07). O DELEGADO, VERIFICANDO A INOCORRENCIA DO CRI
ME DE HOMICIDIO OU OUTRO DELITO, SUGERIU O ARQUIVAMENTO DO FEITO
(FL. 08). O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO FACE A AT
IPICIDADE DOS FATOS (FL. 12/13). E O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE
-SE DOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL N 170/2017 QUE NAO OCORREU CR
IME DE HOMICIDIO, JA QUE O PROPRIO COMUNICANTE COMPARECEU POSTERI
ORMENTE A DELEGACIA DE POLICIA E INFORMOU O PARADEIRO DE SEU IRMA
O. DESSE MODO, FACE A ATIPICIDADE DO FATO, DETERMINO O ARQUIVAMEN
TO DO PRESENTE INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, RE
METAM OS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. GOIANIA, 05 DE OUTUBRO DE 201
7. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRI
MINAL DOS CRIMES DOLOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 228356-62.2017.8.09.0175
: 988
: ACAO PENAL
: DANILLO DA CRUZ QUEIROZ
JEFERSON GEOVANE LOPES PRINCZ
VITIMA
: MARCUS EDUARDO DE MELO SOUZA
ARIEL BEN HUR COSTA VAZ
ADV ACUS
: 44415 GO - GUTIERRY HENRIQUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201702283563 ACUSADOS: DANILLO DA CRUZ QUEIROZ JEFERSON
GEOVANE LOPES PRINCZ NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO TRATAM OS PRESE
NTES AUTOS DE ACAO PENAL PUBLICA PROPOSTA PELO MINISTERIO PUBLICO
EM FACE DE DANILLO DA CRUZ QUEIROZ E JEFERSON GEOVANE LOPES PRIN
CZ, JA QUALIFICADOS, O PRIMEIRO PELA PRATICA DOS FATOS TIPIFICADO
S NO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL (VITIMA ARIEL), ARTIGO 12
1, CAPUT, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL (VITIMA
MARCUS) E ARTIGO 16 DA LEI N 10.826/03. JA O SEGUNDO FOI DENUNCI
ADO NAS SANCOES DO ARTIGO 16 DA LEI N 10.826/03 (DENUNCIA DE F. 0
1-B/01-D). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 09 DE OUTUBRO DE 2017 (F. 1
21/123). OS ACUSADOS FORAM CITADOS PESSOALMENTE AS F. 138 E 161.
A RESPOSTA A ACUSACAO DO ACUSADO JEFERSON FOI APRESENTADA POR INT
ERMEDIO DE ADVOGADO CONSTITUIDO AS F. 163/167, QUANDO REQUEREU A
ABSOLVICAO SUMARIA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO III D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL E, ALTERNATIVAMENTE, A ABSOLVICAO SUMA
RIA NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO V, DO CPP. SUBSIDIARIAMENTE
RESERVOU-SE O DIREITO DE APRESENTAR DEMAIS TESES DEFENSIVAS NAS C
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