TJGO 08/11/2017 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017
Publicação: quinta-feira, 09/11/2017
QUERENTE, NAO OBTENDO EXITO EM LOCALIZA-LO NO ENDERECO FORNECIDO
NOS AUTOS. POSTERIORMENTE, NO DIA DO JULGAMENTO, TOMOU-SE CIENCIA
DE QUE ELE HAVIA SE MUDADO PARA PORTUGAL, CONFORME CONSTA DA ATA
DE JULGAMENTO (FL. 452). NOTA-SE QUE O REQUERENTE NAO MOSTROU IN
TERESSE EM ZELAR PELO REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, UMA VEZ QUE
DEVERIA COMUNICAR COM ANTECEDENCIA A ESTE JUIZO SUA INTENCAO DE M
UDAR-SE PARA O EXTERIOR (INCLUSIVE PARA OUTRO CONTINENTE) A FIM D
E PROTEGER SUA VIDA E, APOS TAL EVENTO, INFORMAR SEU NOVO ENDEREC
O PARA EVENTUAL INTIMACAO POR CARTA ROGATORIA. POR ISSO, FICOU PR
ESUMIDO SEU INTERESSE EM FURTAR-SE DA FUTURA APLICACAO DA LEI PEN
AL. A DISCUSSAO AQUI NAO DIZ RESPEITO AOS DIREITOS CONSTITUCIONAI
S DE IR E VIR E AMPLA DEFESA, CLARAMENTE TUTELADOS, MAS SIM A BOA
FE DO REQUERENTE. RESSALTE-SE QUE RESPONDEU TODA A JUDICIUM ACCU
SATIONIS EM LIBERDADE E, AO SABER QUE FINDAR-SE-IA A SEGUNDA FASE
DO JURI IUDICIUM CAUSAE, MUDOU DE CONTINENTE SEM COMUNICAR ESTE
JUIZO, COMO JA DITO OUTRORA. COADUNA COM ESTE ENTENDIMENTO, O JUL
GADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HABEAS CORPUS. TENTA
TIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PACIENTE QUE EM LIBERDADE MUDA-SE DE E
NDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZO PROCESSANTE. RESTABELECIMENTO DA C
USTODIA PREVENTIVA COMO FORMA DE RESGUARDAR A APLICACAO DA LEI PE
NAL AUDIENCIA DE INSTRUCAO. NAO COMPARECIMENTO. ALEGACAO DE LAPSO
DE MEMORIA. INVIABILIDADE DE APRECIACAO NA VIA ESTREITA DO MANDA
MUS. ORDEM DENEGADA. 1. A PRISAO DO PACIENTE SE DEU EM RAZAO DE T
ER O MESMO MUDADO DE ENDERECO SEM INFORMAR AO JUIZO PROCESSANTE,
INFRINGINDO, DESSA FORMA, CONDICAO ESTABELECIDA NO ATO DA CONCESS
AO DA SUA LIBERDADE PROVISORIA E IMPOSSIBILITANDO A SUA INTIMACAO
PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO, INDICIO DE QUE PRETENDE SE FURTAR D
A APLICACAO DA LEI PENAL. PORTANTO, A MANUTENCAO DA SUA PRISAO E
MEDIDA QUE SE IMPOE COMO FORMA DE RESGUARDAR A APLICACAO DA LEI P
ENAL E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, NOS TERMOS DO ART. 3
12 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 2. O ARGUMENTO DA DEFESA DE QUE O
PACIENTE NAO TERIA COMPARECIDO A AUDIENCIA POR TER ESQUECIDO, TE
NDO EM VISTA QUE TERIA SIDO ACOMETIDO DE UM LAPSO DE MEMORIA, ENC
ONTRANDO-SE, INCLUSIVE NO HOSPITAL AREOLINO DE ABREU, E INVIAVEL
DE SER EXAMINADO NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS, POR DEMANDAR E
XAME APROFUNDADO DE MATERIA FATICO-PROBATORIA, ALEM DO QUE, O QUE
SE PODE INFERIR DOS AUTOS, CONSOANTE A DECISAO DO JUIZ DE 1 GRAU
, E QUE O ACUSADO FOI SEQUER INTIMADO, VEZ QUE MUDOU DE ENDERECO,
MAS, DE QUALQUER FORMA, NAO E TEMA PARA APRECIACAO NO PRESENTE M
ANDAMUS. 3. ORDEM DENEGADA.(TJ-PI - HC: 201100010025961 PI, RELAT
OR: DES. ERIVAN JOSE DA SILVA LOPES, DATA DE JULGAMENTO: 14/06/20
11, 2A. CAMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL) GRIFEI ADEMAIS, A INFORMAC
AO DE QUE O REQUERENTE POSSUI OCUPACAO LICITA EM PORTUGAL ENCONTR
A-SE DESACOMPANHADA DE DOCUMENTO PROBATORIO. ANTE O EXPOSTO, INDE
FIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE MARCELO SALES
DA SILVA JUNIOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 3
1 DE OUTUBRO DE 2017. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DI
REITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
72525-05.2017.8.09.0051
: 551
: ACAO PENAL
: LUAN DE OLIVEIRA
LUCAS EDUARDO BRAGA DO PRADO
VITIMA
: OTAVIO FERREIRA PIZZAMIGLIO
ADV ACUS
: 25003 GO - CARMELENA ABADIA DE SA
26677 GO - MEIRIVONE DIAS NOLETO
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201600071613 CIENTE DAS PROCURACOES OUTORGADAS
PELOS ACUSADOS LUCAS E LUAN AS F 365 E 370, RESPECTIVAMENTE CADAS
TREM-SE OS ADVOGADOS NO SPG E EXCLUAM A DEFENSORIA PUBLICA DEFIRO
O PEDIDO DE F 369 ABRA-SE VISTA A DEFESA DOS ACUSADOS PARA APRE SENTAREM AS ULTIMAS ALEGACOES, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO
Documento Assinado Digitalmente
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