TJGO 07/12/2017 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017
Publicação: segunda-feira, 11/12/2017
DO SE APROVEITOU DA CONDICAO DE FUNCIONARIO DA EMPRESA VITIMA QUE
TINHA ACESSO A TALONARIOS E AO COFRE DA EMPRESA, PARA APROPRIARSE INDEVIDAMENTE DE R$ 104.558.57 (CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS
E CINQUENTA OITO REAIS E CINQUENTA SETE CENTAVOS); 6- CIRCUNSTAN
CIAS DO CRIME: LHE SAO DESFAVORAVEIS TENDO EM VISTA A MANEIRA COM
O O CRIME FOI COMETIDO, POSTO QUE AGIU DE MA-FE APROPRIANDO-SE IN
DEVIDAMENTE DE NUMERARIOS DA EMPRESA VITIMA; 7- CONSEQUENCIA DOS
CRIME: HOUVE PREJUIZOS A EMPRESA VITIMA, POSTO QUE APENAS R$ 35.0
00,00, FOI DEVOLVIDO, FICANDO A EMPRESA VITIMA COM UM PREJUIZO FI
NAL DE R$ 69.558,57; 8- COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SERVIU DE ES
TIMULO A ACAO CRIMINOSA DO ACUSADO. DIANTE DE TAIS CIRCUNSTANCIAS
, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O
SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME, RECONHECO A CIRCUNSTAN
CIA ATENUANTE PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, POREM,
DEIXO DE APLICAR EM OBSERVANCIA DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ.
NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CONS
IDERANDO A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO INCISO III, DO 1,
DO ARTIGO 168 DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO SE APRO
PRIOU INDEVIDAMENTE DE NUMERARIOS DA EMPRESA VITIMA, EM VIRTUDE D
E EXERCER A FUNCAO DE GERENTE, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA (
AUMENTO CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) MESES), RESTANDO A REPRIMEND
A FIXADA NO PATAMAR DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA
O. CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ARREPENDIMENTO P
OSTERIOR, REDUZO A PENA EM 1/3, RESTANDO FIXADA NO PATAMAR DE 10
(DEZ) MESES E 20 (VINTE) DIAS. CONDENO-O TAMBEM AO PAGAMENTO DA P
ENA PECUNIARIA NA PROPORCAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR
DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO CONSID
ERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. F) CRIME PRATICADO NO MES
DE SETEMBRO/2014 1- CULPABILIDADE: E PENALMENTE IMPUTAVEL E POSS
UI POTENCIAL CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA, TINHA
CONDICOES PARA SABER QUE SE TRATAVA DE ACAO CONTRARIA AO DIREITO
E DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA, ERA DE SE LHE EXIGIR UMA
CONDUTA RESPONSAVEL E NO SENTIDO DA LEI; 2- ANTECEDENTES: MILITAM
EM SEU FAVOR, POSTO QUE DE ACORDO COM SUA CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS A FL. 302, VERIFICOU-SE A INEXISTENCIA DE SENTENCA P
ENAL CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO; 3- CONDUTA SOCIAL: A MIN
GUA DE MAIORES ELEMENTOS PARA ESCLARECE-LA DEVE SER TIDA COMO NOR
MAL; 4- PERSONALIDADE: E COMUM DE PESSOA DE SUA CLASSE E CONDICAO
SOCIAL E NAO REVELA PERICULOSIDADE; 5- MOTIVOS DO CRIMES: SAO DE
SFAVORAVEIS, HAJA VISTA QUE O SENTENCIADO SE APROVEITOU DA CONDIC
AO DE FUNCIONARIO DA EMPRESA VITIMA QUE TINHA ACESSO A TALONARIOS
E AO COFRE DA EMPRESA, PARA APROPRIAR-SE INDEVIDAMENTE DE R$ 104
.558.57 (CENTO E QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA OITO REAIS E
CINQUENTA SETE CENTAVOS); 6- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: LHE SAO DES
FAVORAVEIS TENDO EM VISTA A MANEIRA COMO O CRIME FOI COMETIDO, PO
STO QUE AGIU DE MA-FE APROPRIANDO-SE INDEVIDAMENTE DE NUMERARIOS
DA EMPRESA VITIMA; 7- CONSEQUENCIA DOS CRIME: HOUVE PREJUIZOS A E
MPRESA VITIMA, POSTO QUE APENAS R$ 35.000,00, FOI DEVOLVIDO, FICA
NDO A EMPRESA VITIMA COM UM PREJUIZO FINAL DE R$ 69.558,57; 8- CO
MPORTAMENTO DA VITIMA: NAO SERVIU DE ESTIMULO A ACAO CRIMINOSA DO
ACUSADO. DIANTE DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO A PENA BASE EM 01 (
UM) ANO DE RECLUSAO. CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A P
RATICA DO CRIME, RECONHECO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE PREVISTA NO
ARTIGO 65, INCISO III, LETRA D, POREM, DEIXO DE APLICAR EM OBSERV
ANCIA DO DISPOSTO NA SUMULA 231 DO STJ. NAO EXISTEM CIRCUNSTANCIA
S AGRAVANTES A SEREM CONSIDERADAS. CONSIDERANDO A CAUSA DE AUMENT
O DE PENA PREVISTA NO INCISO III, DO 1, DO ARTIGO 168 DO CODIGO P
ENAL, UMA VEZ QUE O SENTENCIADO SE APROPRIOU INDEVIDAMENTE DE NUM
ERARIOS DA EMPRESA VITIMA, EM VIRTUDE DE EXERCER A FUNCAO DE GERE
NTE, AUMENTO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA (AU
NR. PROTOCOLO
: 256491-84.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1422
Documento Assinado Digitalmente
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