TJGO 09/01/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) em
LC lugar
incerto
e
n`o
sabido,
fica(m)
os
mesmos
pelo
pre
LC sente
INTIMADO POR EDITAL PARA QUE CONSTITUA NOVO DEFENSOR, NO PRAZO D
LC E 05
(CINCO) DIAS. CASO O REU NAO SE PRONUNCIE ABRE-SE VISTA A DEFENSO
LC RIA
PUBLICA E OFICIE-SE A ORDEM DOS ADVOGADOS DE GOIAS, COMUNICANDO A
LC DESIDIA DO CAUSIDICO.
GOIANIA, 14 de dezembro de 2017
LB
LB
___________________________
_____________________________
Juiz(a) de Direito
Escriv`o(`)
LB
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________
LC ________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judicia
LC rio I
efeitos de Lei. Data supra.
LC
- DJ PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
71533-60.2017.8.09.0175
: 215
: ACAO PENAL
: ARTHUR FELIPE BERNARDES CRUZ
LEONARDO KAYQUE GOMES DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
FE PUBLICA
JESSICA KAREM COSTA MOURA
EDIS ANTONIO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 28954 GO - EDNAIR MIRANDA DE FIGUEIREDO OLIVEIR
28961 GO - THAIS MACHI GOMES
33326 GO - CAIO ROSSETTO MARQUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV
A PARA CONDENAR: ARTHUR FELIPE BERNARDES CRUZ, QUALIFICADO A FL.
02, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS DOS ARTIGOS 157, 2, INC
S. I E II, (POR DUAS VEZES) DO CP E 16, CAPUT, DA LEI 10.826/2003
, C/C ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL; LEONARDO KAYQUE GOMES DE OLIVEI
RA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DAS NORMAS INCRIMINADORAS D
O ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA,
EM OBSERVANCIA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO D
A PENA, ART. 5, XLVI, DA CR/88, NOS TERMOS DOS ARTS. 59 E 68, AMB
OS DO CP. NA PRIMEIRA FASE, EM EXAME AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
A QUE ALUDE O ART. 59 DO CP, TEM-SE O SEGUINTE: LEONARDO KAYQUE G
OMES DE OLIVEIRA I CULPABILIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM
A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II
ANTECEDENTES ATENTO QUE O SENTENCIADO E PRIMARIO E POSSUI BONS A
NTECEDENTES, CONFORME CAC DE FL. 100/102; III CONDUTA SOCIAL SEM
ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE E FAVORAVEL, JA
QUE NAO HA INFORMACOES QUE A DESABONE; V MOTIVOS - NENHUMA QUE E
XTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS NAO OFERECEM PEC
ULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VII CON
SEQUENCIAS FAVORAVEIS; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTR
IBUIU PARA O DELITO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
MOSTRARAM-SE TOTALMENTE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PE
NA-BASE NO MINIMO LEGAL, 01 ANO DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINIT
IVA, EMBORA PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA (
ART. 65, I, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, HAJA VISTA QUE FORA FIX
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
95 de 1847