TJGO 10/01/2018 - Pág. 1772 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
VE QUALQUER VICIO QUE MACULE O JULGADO EMBARGADO. QUANTO AO PEDID
O DE SANAR A SUPOSTA OMISSAO, ENTENDO QUE RAZAO NAO LHE ASSISTE E
NA VERDADE O PEDIDO E DE NOVO JULGAMENTO DA LIDE, VISTO A OCORRE
NCIA DA PRECLUSAO EM RELACAO AS ALEGACOES ESPOSADAS PELO EMBARGAN
TE. VEJA-SE O ENTENDIMENTO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTA
DO DE GOIAS - TJGO, SOBRE A INTERPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACA
O QUE VISAM NOVO JULGAMENTO COM ALTERACAO DE PARTE SUBSTANCIAL DO
JULGADO: EMBARGOS DE DECLARACAO. INEXISTENCIA DE OMISSAO. REEXAM
E DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - INCORRENTE NO ARESTO EMBARGADO
QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO A SANAR OU ERRO MATER
IAL QUE RECLAME O EXCEPCIONAL EFEITO INFRINGENTE, PELO CONTRARIO
CARACTERIZADA A INTENCAO DE REDISCUTIR MATERIA ANALISADA E DEBATI
DA, IMPOE SEJAM REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS. 2 - EMBARGO
S REJEITADOS. (TJGO, 3 CAMARA CIVEL, APELACAO CIVEL N 78777-1/188
, RELATORA DESEMBARGADORA NELMA BRANCO FERREIRA PERILO, ACORDAO D
IA 11.11.2004, PUBLICADO NO DJGO 14425 DE 04/01/2005). PELO VISTO
, A EMBARGANTE PRETENDE E A REAPRECIACAO DA MATERIA JA DECIDIDA,
O QUE SE MOSTRA INVIAVEL EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATORIOS. OUTRA
NAO E A ORIENTACAO DA JURISPRUDENCIA. VEJA-SE: "O ERRO NA APRECI
ACAO DA PROVA OU DOS FATOS, OU ATE NA APLICACAO DO DIREITO, NAO C
ONSTITUI CONTRADICAO, DUVIDA, OBSCURIDADE OU OMISSAO, NAO IMPONDO
DESTARTE, O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO." (2 TACIVSP, EMB.
DEC. N. 154.113, REL. JUIZ FLAVIO PINHEIRO, IN RT 578/158). "EMB
ARGOS DECLARATORIOS. EFEITOS INFRINGENTES. INADMISSIBILIDADE. SOB
PENA DE TUMULTUAR O PROCEDIMENTO E SE ATENTAR CONTRA OS MAIS ELE
MENTARES PRINCIPIOS DO PROCESSO, NAO SE PODE ADMITIR EMBARGOS DE
DECLARACAO QUE TENHAM POR FINALIDADE UM REJULGAMENTO DO MERITO, C
OM EFEITOS MODIFICATIVOS." (TJGO, EMB. DEC. N. 25.981-8/188). PAR
A REVERTER OU TENTAR MODIFICAR UMA DECISAO EXISTEM MEIOS PROCESSU
AIS ADEQUADOS, POSTO QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DESTINAM-SE AP
ENAS A SANAR OS PRETENSOS VICIOS APONTADOS. ANTE O EXPOSTO, ESTA
CLARO QUE AS PRETENSOES DO EMBARGANTE NAO MERECEM GUARIDA, TENDO
EM VISTA QUE TEVE TEMPO HABIL PARA CUMPRIR A DILIGENCIA INCUMBIDA
. III- DISPOSITIVO POSTO ISSO, CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE D
ECLARACAO DE F. 64/65, DIANTE DA AUSENCIA DAS SITUACOES INDICADAS
NO ART. 1.022 DO NCPC, MANTENDO INTEGRA A DECISAO OBJURGADA, POR
SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE. A
PARECIDA DE GOIANIA GO, 13 DE DEZEMBRO DE 2017. HAMILTON GOMES CA
RNEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
13157-93.2014.8.09.0011
843
MANUTENCAO DE POSSE
STALIN DE SOUZA LOBO
LINO E SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
31525 GO - RAFAEL RODRIGUES PRADO
28910 GO - MARCELA GOMES FONSECA
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
20113 GO - WENDEL DIOGENES PEREIRA DOS PRAZERES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201400131574 DESPACHO SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO
DE F. 165/166 , OUCA-SE A PARTE EMBARGADA NO PRAZO DE 5 DIAS 1 .
CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA-GO, 13 DE DEZEMBRO DE
2017. HAMILTON GOMES CARNEIRO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AU
TOMATICA 1 2 O O JUIZ INTIMARA O EMBARGADO PARA, QUERENDO, MANIFE
STAR-SE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE OS EMBARGOS OPOSTOS, C
ASO SEU EVENTUAL ACOLHIMENTO IMPLIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO EM
BARGADA.
PROTOCOLO NR.
:
23620-60.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: INDENIZACAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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