TJGO 10/01/2018 - Pág. 7058 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
E DEFICIENCIA DO SISTEMA CARCERARIO, NAO AUTORIZA A REVOGACAO DA
PRISAO PREVENTIVA, UMA VEZ QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS. 7 PEDID
O INDEFERIDO. PARECER ACOLHIDO. (TJGO, HABEAS-CORPUS 29254-02.201
7.8.09.0000, REL. DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMI
NAL, JULGADO EM 14/03/2017, DJE 2262 DE 08/05/2017) GRIFEI ASSIM
SENDO, CONFORME ENTENDIMENTO EXPOSTO, NAO HA QUE SE FALAR EM EXCE
SSO DE PRAZO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA
PRISAO PREVENTIVA DOS REUS WELDISON E MATHEUS. CUMPRA-SE. HIDROL
ANDIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE
DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
48957-94.2017.8.09.0071
: 56
: ACAO PENAL
: JMS
GFS
HAL
VITIMA
: CBR
ADV ACUS
: 23904 GO - RAFAEL AGUIAR BRINGEL
29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
DESPACHO
:
201700489571 PROTOCOLO: 201700489571 ACUSADOS: JOAO MARQUES SOBRI
NHO E OUTROS NATUREZA: ACAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E
S P A C H O - CERTIFIQUE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA EX
PEDIDA PARA CITACAO DO ACUSADO HERNANE DE ARAUJO LIMA. APOS, DE-S
E VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. HIDROLANDIA, 15 DE DEZEMBRO DE 201
7. WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 243915-80.2017.8.09.0071
AUTOS NR. : 394
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: GUILHERME FERREIRA DA SILVA
ADV REQTE
: 29527 GO - MARCIA PAULINA ROCHA
DESPACHO
:
201702439156 PROTOCOLO: 201702439156 REQUERENTE: GUILHERME FERREI
RA DA SILVA NATUREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA CR
IME E FAZENDAS PUBLICAS - D E S P A C H O - DE-SE VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO. HIDROLANDIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. WILSIANNE FERR
EIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 275695-38.2017.8.09.0071
AUTOS NR. : 487
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: WESLEY MARTINS DE JESUS
REQUERENTE
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201702756950 ACUSADO: WESLEY MARTINS DE JESUS NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA CRIME E FAZENDAS PUBLI
CAS - D E C I S A O - TRATA-SE DE PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO P
REVENTIVA FORMULADO POR WESLEY MARTINS DE JESUS. (FLS. 02/07). O
REQUERENTE INFORMA QUE ENCONTRA-SE PRESO A DISPOSICAO DA JUSTICA
PELA SUPOSTA PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 33, CAPUT DA
LEI 11.343/2006. COM A INICIAL OS DOCUMENTOS AS FLS. 08/33. COM V
ISTA DOS AUTOS, O MINISTERIO PUBLICO, PUGNOU PELO INDEFERIMENTO D
A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. SUCINTO RELATO. DECIDO. TENHO Q
UE OS ARGUMENTOS MANEJADOS PELO INGENTE CAUSIDICO NAO SAO SUFICIE
NTES PARA O ACOLHIMENTO DO PLEITO, QUAL SEJA: REVOGACAO DA PRISAO
PREVENTIVA DO REQUERENTE, WESLEY MARTINS DE JESUS. CONSTA DOS AU
TOS EM APENSO QUE A PRISAO EM FLAGRANTE JA FOI CONVERTIDA EM PRIS
AO PREVENTIVA. NO QUE CONCERNE AS RAZOES MOTIVADORAS DA DECRETACA
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