TJGO 10/01/2018 - Pág. 7059 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
O DA PRISAO PREVENTIVA, TENHO QUE NESTE MOMENTO PROCESSUAL AINDA
ENCONTRAM-SE PRESENTES, QUAIS SEJAM: PARA ACAUTELAMENTO DO NOSSO
MEIO SOCIAL, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA SE ASSEGURAR A INSTR
UCAO PROCESSUAL E EVENTUAL APLICACAO DA LEI PENAL, PARA PREVENCAO
DE REITERACAO DE PRATICA CRIMINOSA POR PARTE DO REQUERENTE, O QU
E, NESTE MOMENTO PROCESSUAL, IMPEDE A REVOGACAO DA MEDIDA CAUTELA
R QUE LHE FOI APLICADA. DESTACA-SE, QUE A GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA ENCONTRA-SE VASTAMENTE DEMONSTRADA, SENDO DEVER DO PODER JUDIC
IARIO RESGUARDAR A SOCIEDADE HIDROLANDENSE, DOS CRIMES COMETIDOS
PELO ACUSADO, VEZ QUE ESTE DEMONSTRA ENVOLVIMENTO COM TRAFICO ILI
CITO DE ENTORPECENTES E EVENTUAL FORMACAO DE UMA ASSOCIACAO PARA
O TRAFICO, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA COMERCIO ILEGAL DE ENTOR
PECENTES. VERIFICA-SE AINDA, QUE A PRISAO DO ACUSADO ENCONTRA-SE
AMOLDADO, NOS MOLDE DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, VEJAMOS: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETAD
A COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENI
ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI
PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIO SUFI
CIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREVENTIVA TAMBEM PO
DERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS OBRI
GACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ART. 313.
NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A DECRETACAO D
A PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II SE TIVER
SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TRANSITADA EM
JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAPUT DO ART. 64 D
O DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL; II
I SE O CRIME ENVOLVER VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MUL
HER, CRIANCA, ADOLESCENTE, IDOSO, ENFERMO OU PESSOA COM DEFICIENC
IA, PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA;
IV REVOGADO; PARAGRAFO UNICO. TAMBEM SERA ADMITIDA A PRISAO PREVE
NTIVA QUANDO HOUVER DUVIDA SOBRE A IDENTIDADE CIVIL DA PESSOA OU
QUANDO ESTA NAO FORNECER ELEMENTOS SUFICIENTES PARA ESCLARECE-LA,
DEVENDO O PRESO SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE APOS A I
DENTIFICACAO, SALVO SE OUTRA HIPOTESE RECOMENDAR A MANUTENCAO DA
MEDIDA. TENHO, AINDA, NAO ESTAR CONFIGURADO QUALQUER CONSTRANGIME
NTO ILEGAL CONTRA A PESSOA DO ACUSADO, NAO RESTANDO AUTORIZADO O
ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA. COM RELACAO A ALEG
ACAO DO REQUERENTE DE QUE A DROGA ENCONTRADA EM CIMA DE SUA CASA
ERA DE UM TERCEIRO, CHAMADO VITOR BARBOSA SILVA, VERIFICO QUE EST
E NAO LOGROU EXITO EM COMPROVAR TAL TEORIA, NAO HAVENDO, PORTANTO
, ELEMENTOS SUFICIENTES QUE DEMONSTREM QUE O REQUERENTE E O TERCE
IRO, DE NOME VITOR, TIVERAM UM DESENTENDIMENTO E VITOR TERIA JOGA
DO A DROGA EM CIMA DA CASA DO REQUERENTE. DESTACA-SE AINDA, QUE O
ACUSADO E VELHO CONHECIDO NOS MEIOS POLICIAS E JUDICIAIS, VEZ QU
E OSTENTA UMA VASTA LISTA DE PASSAGENS CRIMINAIS, TENDO INCLUSIVE
EM SEU DESFAVOR PROCESSO DE EXECUCAO PENAL. ANTE O EXPOSTO, POR
NAO VISLUMBRAR MODIFICACAO NA SITUACAO DA REQUERENTE, INDEFIRO O
PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO PELO ACUSADO,
WESLEY MARTINS DE JESUS. FINDADA A INSTRUCAO CRIMINAL, SERA NOVAM
ENTE ANALISADA POSSIBILIDADE DE COLOCAR EM LIBERDADE O REQUERENTE
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE APOS TRANSCURSO DO PRAZO LE
GAL, NAO HAVENDO IRRESIGNACAO DAS PARTES, CERTIFIQUE-SE E JUNTE-S
E COPIA DESTA DECISAO NOS AUTOS DA ACAO PENAL CORRESPONDENTE. EM
SEGUIDA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE ESTILO, ARQUIVEM-SE OS AUTO
S. HIDROLANDIA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. WILSIANNE FERREIRA NOVATO
JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
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269481-31.2017.8.09.0071
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FLAGRANTE/INQUERITO
WESLEY MARTINS DE JESUS
SAUDE PUBLICA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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