TJGO 10/01/2018 - Pág. 93 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018
Publicação: quinta-feira, 11/01/2018
TACAO EDITALICIA A QUE O ACUSADO NAO ATENDA, ENSEJA A SUSPENSAO D
O CURSO DO PROCESSO E, SENDO O CASO, A DECRETACAO DA PRISAO PREVE
NTIVA DO REU, NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. OR
DEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 30329-47.2015.8.09.0000, REL.
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 24/0
3/2015, DJE 1773 DE 28/04/2015) E AINDA: HABEAS CORPUS. LESAO COR
PORAL GRAVISSIMA. REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO E DO CURSO DO P
RAZO PRESCRICIONAL (ART. 366 DO CPP). PRISAO PREVENTIVA. DECISAO
FUNDAMENTADA. CONSIDERANDO QUE O PACIENTE FOI DECLARADO REVEL E S
USPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PERMANECENDO
FORAGIDO POR MUITOS ANOS, ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA A
PRISAO PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E FUTURA
APLICACAO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 428
056-98.2013.8.09.0000, REL. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS, 1A CAMA
RA CRIMINAL, JULGADO EM 21/01/2014, DJE 1485 DE 13/02/2014) DECRE
TO, OUTROSSIM, A PRISAO PREVENTIVA DE RONAN BARBOSA DE OLIVEIRA,
A BEM DA INSTRUCAO CRIMINAL E CONFORME ME FACULTA O ART. 312, C/C
ART. 366, DO CPP. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO, REMETENDO O MESMO
A DELEGACIA DE CAPTURAS DO ESTADO DE GOIAS, PARA O CUMPRIMENTO D
A ORDEM DE PRISAO. ANOTE-SE QUE O PRAZO DE VALIDADE PARA CUMPRIME
NTO DO MESMO E ATE: 23/06/2024. POR FIM, TAMBEM CONSIDERO HAVER M
OTIVOS MAIS QUE SUFICIENTES PARA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS
COM RELACAO AO ACUSADO, JA QUE NAO SE SABE QUANDO SERA LOCALIZADO
O REU E, POR ISSO, HAVENDO DEMORA EXCESSIVA, CERTAMENTE HAVERA,
POR PARTE DAS TESTEMUNHAS, UMA TENDENCIA DE ESQUECIMENTO DOS DETA
LHES IMPORTANTES DO FATO, OS QUAIS, MUITAS VEZES, SERIAM DECISIVO
S PARA A DEFESA DO REU, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO CONFIGURADA A UR
GENCIA DA PROVA A SER ANTECIPADA. COM EFEITO SABEMOS QUE O SER HU
MANO NAO TEM UMA MEMORIA PERFEITA E TENDE, COM O DECORRER DO TEMP
O, A ESQUECER-SE DOS FATOS, AINDA MAIS AQUELES MAIS COMUNS. ASSIM
, SE JA E DIFICIL PARA UMA PESSOA MEDIA, LEMBRAR-SE COM DETALHES
DE TODOS OS FATOS OCORRIDOS POUCAS SEMANAS ANTES, QUANTO MAIS SEN
DO A TESTEMUNHA UM POLICIAL QUE, DEPARA-SE COM SITUACOES SEMELHAN
TES QUASE QUE COTIDIANAMENTE. NO TOCANTE AS TESTEMUNHAS QUE NAO S
AO POLICIAIS MILITARES, TAL ASSERTIVA TAMBEM E VERDADEIRA E INDEF
ERIR-SE A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS SOB A JUSTIFICATIVA DE QU
E O SIMPLES TRANSCORRER DO TEMPO NAO E JUSTIFICATIVA HABIL PARA D
EMONSTRAR A URGENCIA, E NO MINIMO HIPOCRISIA, LABORANDO TAL POSIC
IONAMENTO ATE MESMO CONTRA OS INTERESSES DO PROPRIO ACUSADO, VEZ
QUE, DETALHES QUE PODERIAM SER CRUCIAIS PARA SUA ABSOLVICAO PODER
IAM SER ESQUECIDOS PELAS TESTEMUNHAS QUE FOCADAS APENAS EM UM FAT
O DELITUOSO NELES NAO SE FIXARIA. ALEM DISSO, MUITAS TESTEMUNHAS,
AS VEZES ESSENCIAIS A DEFESA, PODEM FALECER OU MESMO MUDAR DE EN
DERECO, MOTIVO PELO QUAL TAMBEM DETERMINO A PRODUCAO ANTECIPADA D
E PROVAS. RESSALTA-SE QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES, APOS POSICIONA
MENTO INICIAL DIVERSO, PASSARAM A ADMITIR A PRODUCAO ANTECIPADA D
E PROVAS SOB TAL JUSTIFICATIVA, CAINDO, DIGAMOS ASSIM NA REALIDAD
E E NAO SE FIXANDO APENAS EM TESES ESDRUXULAS. VEJAMOS JURISPRUDE
NCIA CORRELATA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRAFICO DE EN
TORPECENTES. PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. PROV
A TESTEMUNHAL. MEDIDA CAUTELAR. CARATER URGENTE. AGENTES DE SEGUR
ANCA PUBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO EVIDENCIADO. 1. O ATUAR
CONSTANTE NO COMBATE A CRIMINALIDADE EXPOE O AGENTE DA SEGURANCA
PUBLICA A INUMERAS SITUACOES CONFLITUOSAS COM O ORDENAMENTO JURID
ICO, SENDO CERTO QUE AS PECULIARIDADES DE CADA UMA ACABAM SE PERD
ENDO EM SUA MEMORIA, SEJA PELA FREQUENCIA COM QUE OCORREM, OU PEL
A PROPRIA SIMILITUDE DOS FATOS, SENDO INVIAVEL A EXIGENCIA DE QUA
LQUER ESFORCO INTELECTIVO QUE ULTRAPASSE A NORMALIDADE PARA QUE E
STES PROFISSIONAIS COLABOREM COM A JUSTICA APENAS QUANDO O ACUSAD
O SE SUBMETA AO CONTRADITORIO DEFLAGRADO NA ACAO PENAL. 2. ESTE E
O TIPO DE SITUACAO QUE JUSTIFICA A PRODUCAO ANTECIPADA DA PROVA
TESTEMUNHAL, POIS ALEM DA PROXIMIDADE TEMPORAL COM A OCORRENCIA D
OS FATOS PROPORCIONAR UMA MAIOR FIDELIDADE DAS DECLARACOES, POSSI
BILITA O REGISTRO OFICIAL DA VERSAO DOS FATOS VIVENCIADA PELO AGE
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