TJGO 18/01/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018
Publicação: sexta-feira, 19/01/2018
PROCESSO N. 201.702.711.492, EM FACE DE GUILHERME LIMA MENDES. D
ETERMINO, TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS H
AVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, C
ARLOS ROBERTO MACHADO JUNIOR, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. MERCIA BATISTA
LEITE DAFICO JUIZA DE DIREITO EM PLANTAO FORENSE MINISTERIO PUBLI
CO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 277279-22.2017.8.09.0175
: 1600
: FLAGRANTE/INQUERITO
: KATIA LIMA DE OLIVEIRA MENDES
GUILHERME LIMA MENDES
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ASSIM, EXPECA-SE MANDADO DE NOTIFICACAO, SE NECESSARIO, VIA EDITA
L, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, AO DENUNCIADO, PARA QUE NO PRAZ
O DE DEZ DIAS, APRESENTE DEFESA PRELIMINAR. RESSALTO QUE CASO O A
CUSADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E PERMANECA INERTE, DESDE JA,
NOMEIO-LHE DEFENSOR PUBLICO, PARA OFERECER DEFESA PRELIMINAR NA F
ORMA DO ART. 55, 3, DA LEI 11.343/06, DEVENDO ELA TER VISTA DOS A
UTOS PELO PRAZO LEGAL. ATENDENDO AOS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS D
E FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO
DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR CRIMINAL DESTA COMAR
CA, BEM COMO REQUISITE-SE AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA, A REMES
SA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL (LAUDO DEFINITIVO) REALIZADO NAS 03
(TRES) PORCOES DE VEGETAL DESSECADO, CONSTITUIDO EM RAMOS, FOLHA
S, SUMIDADES FLORIDAS E FRUTOS, ACONDICIONADAS EM PLASTICO (LAUDO
DE EXAME PERICIAL DE CONSTATACAO RG N. 37353/2017, LACRE N. 0184
045 SPTC/GO, OFICIO N. 638/2017 21 DP, FL. 27). COM RELACAO A AUT
UADA KATIA LIMA DE OLIVEIRA MENDES, DE-SE BAIXA NO SPG QUANTO A S
UA PESSOA, VISTO QUE NAO FORA DENUNCIADA NESTE FEITO. GOIANIA, 15
DE JANEIRO DE 2018. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SUB
STITUICAO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 301640-40.2016.8.09.0175
: 1229
: ACAO PENAL
: VITOR HUGO DE SOUZA REGO
DIOGO SANTOS DE ASSIS
VITIMA
: DANNYEL FEITOSA RODRIGUES
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESTA FEITA, NA DECISAO DE FLS. 120/124, ONDE SE LE VITOR HUGO DE
SOUZA REGO, DEVERA SER LIDO DIOGO SANTOS DE ASSIS. RESSALTA-SE Q
UE FOI DETERMINADA A PRISAO DO ACUSADO VITOR HUGO DE SOUZA REGO E
DIANTE DOS MOTIVOS ACIMA EXARADOS DETERMINO O IMEDIATO RECOLHIME
NTO DO MANDADO DE PRISAO DO REU VITOR HUGO E A EXPEDICAO DE MANDA
DO DE PRISAO PARA O REU DIOGO SANTOS, CONFORME DECISAO DE FLS. 12
0/124, CUJA VALIDADE E DE 15/09/2025. OS DEMAIS TERMOS DA DECISAO
MANTEM-SE INCOLUMES. NOUTRO GIRO, TENDO EM VISTA QUE O REU VITOR
HUGO APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO AS FLS. 94/95 E AFASTADAS AS
HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, PARA O DIA 05
Documento Assinado Digitalmente
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