TJGO 24/01/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018
Publicação: quinta-feira, 25/01/2018
NR. PROTOCOLO
: 469863-08.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 741
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LUCAS HENRIQUE SOUZA ARAUJO
INDICIADO
: MATEUS DE MORAES CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS N: 201404698633 VITIMA: LUCAS HENRIQUE SOUZA ARAUJO NATUREZ
A: INQUERITO DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 626/2013 IN
STAURADO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTANCIAS DO HOMICIDIO CONSUMADO
EM DESFAVOR DE LUCAS HENRIQUE SOUZA ARAUJO, FATO OCORRIDO NO DIA
27 DE SETEMBRO DE 2013, POR VOLTA DE 22H00, NO BOSQUE BOUNGANVIL
LE, CHACARA DO GOVERNADOR, GOIANIA/GO. CONSTA DO CADERNO INQUISIT
ORIAL QUE UM INDIVIDUO FEZ 3 (TRES) DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM D
ESFAVOR DA VITIMA, CAUSANDO-LHE O OBITO. HA INFORMACOES DE QUE A
VITIMA ERA USUARIA DE DROGAS. A MATERIALIDADE ESTA COMPROVADA NO
LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 165/167, NO QUAL CONSTA A INFOR
MACAO DE QUE A VITIMA FATAL MORREU DEVIDO A TRAUMATISMO CRANIO EN
CEFALICO PROVOCADO POR INSTRUMENTO DE ACAO PERFURO-CONTUNDENTE. I
NSTADO, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO
, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 3
73/375). E O RELATORIO. DECIDO. DA DETIDA ANALISE DOS AUTOS, O MI
NISTERIO PUBLICO NAO VISLUMBROU OUTRAS DILIGENCIAS QUE POSSAM SER
REALIZADAS PARA ESCLARECER O AUTOR DO DELITO. CONFORME AS INFORM
ACOES COLETADAS, RESTA DELINEADO QUE NAO SE TEM CERTEZA DA AUTORI
A DO FATO, VISTO QUE, APESAR DO GRANDE LAPSO DE TEMPO DE INVESTIG
ACAO, NAO FOI POSSIVEL REUNIR PROVAS SUFICIENTES QUE ATESTEM A AU
TORIA. CONSIDERANDO QUE FORAM EXAURIDAS TODAS VERTENTES INVESTIGA
TIVAS POSSIVEIS E QUE NAO SE VISLUMBRAM OUTRAS DILIGENCIAS A SERE
M ADOTADAS, O ARQUIVAMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE. PELO EXPOSTO, A
COLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT
E INQUERITO, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS DE PRAXE, RESSALVADO O DIS
POSTO NO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HAVENDO OBJETOS A
PREENDIDOS E, ANTE A INEXISTENCIA DE PEDIDO DE RESTITUICAO, PROCE
DA-SE A DESTINACAO INDICADA NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS NO C
ONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS D
EVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 19
DE JANEIRO DE 2018. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO DA 1 VARA CRIMINAL DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL
DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
3399-44.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 7
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: JOAB DIOGENES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800033995 VITIMA
: JOAB DIOGENES DE OLIVEIRA NATURE
ZA:
INQUERITO DECISAO TRATA-SE DO INQUERITO POLICIAL N 263/2017 I
NSTAURADO PARA APURAR AS CIRCUNSTANCIAS RELATIVAS AO DESAPARECIME
NTO DE JOAB DIOGENES DE OLIVEIRA, QUE DESDE O DIA 19/11/2017, POR
VOLTA DAS 22H00 SAIU DE CASA SEM DIZER PARA ONDE IRIA, LOGO APOS
UMA DISCUSSAO COM SUA ESPOSA. CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS, E
POR TER SAIDO SEM DOCUMENTOS OU CELULAR, O QUE PODE INDICAR UMA S
ITUACAO TIPICA DE HOMICIDIO, SENDO ASSIM, SUA IRMA NOTICIOU O FAT
O A DELEGACIA (RAI N 4722527). POSTERIORMENTE, A COMUNICANTE COMP
ARECEU NOVAMENTE A DELEGACIA INFORMANDO QUE A VITIMA RETORNOU NO
DIA 20/11/2017, POR VOLTA DAS 17H00. JOAB CONTOU QUE ALEM DE PROB
LEMAS PSICOLOGICOS, TAMBEM ESTAVA COM PROBLEMAS FINANCEIROS E ENT
AO, APOS A DISCUSSAO COM SUA ESPOSA, DECIDIU CAMINHAR SEM RUMO. O
DELEGADO, VERIFICANDO A INOCORRENCIA DO CRIME DE HOMICIDIO OU OU
TRO DELITO, SUGERIU O ARQUIVAMENTO DO FEITO (FL. 09). O MINISTERI
O PUBLICO OPINOU PELO ARQUIVAMENTO FACE A ATIPICIDADE DOS FATOS (
FL. 13). E O RELATORIO. DECIDO. DEPREENDE-SE DOS AUTOS QUE NAO HA
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