TJGO 31/01/2018 - Pág. 1549 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018
Publicação: quinta-feira, 01/02/2018
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: KATSON MATEUS COSTA LIMA
VITIMA
: FERNANDO DOS SANTOS MATA
ADV ACUS
: 48152 DF - ALEX THALISSON DOS ANJOS MEIRELES
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
_________________________________________________________________
__________________ PROCESSO N : 201700370787 REU : KATSON MATEUS
COSTA LIMA DESPACHO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO PROFERIDO NA EP
12-AGR/DF (STF, PLENARIO, JULGADO EM 1/07/2016), O INADIMPLEMENTO
DELIBERADO DA PENA DE MULTA CUMULATIVAMENTE APLICADA AO SENTENCI
ADO IMPEDE A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. COMPULSANDO OS AUTOS
, VERIFICO QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO A UMA PENA DE 06 (SEIS)
ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA. A C
ONTADORIA PARA JUNTAR O CALCULO ATUALIZADO DA PENA DE MULTA, NO P
RAZO DE 03 (TRES) DIAS. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA QUE EFETUE O
PAGAMENTO DA PENA DE MULTA OU REQUEIRA O PARCELAMENTO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS. FACE AO PEDIDO DE FLS. 27-28, OFICIE-SE AO CI
S, SOLICITANDO TODAS AS FOLHAS DE REMICAO DO APENADO KATSON MATEU
S COSTA LIMA, BEM COMO CERTIDAO CARCERARIA. COM OS INFORMES, PROC
EDA-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS. APOS, CONCLUSOS. CUMPRASE. LUZIANIA, 25/01/2018. RENATA FARIAS COSTA GOMES DE BARROS JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 312132-25.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 866
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: BIOMAR VIEIRA DA NOBREGA
ACUSADO
: CLAUDIO JUNIO CAETANO DE ANDRADE
ADV ACUS
: 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
DESPACHO
:
ASSIM, DEFIRO A DEPRECACAO, COM A REMESSA DESSES AUTOS A VARA DE
EXECUCOES PENAIS DE BRASILIA-DF. EXPECA-SE PRECATORIA PARA INTIMA
CAO DO APENADO DA PRESENTE DECISAO, FORNECENDO-LHE COPIA. DE-SE V
ISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 278394-80.2015.8.09.0100
AUTOS NR. : 490
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDINEY VERISSIMO DOS SANTOS
VITIMA
: ALISSON OLIVEIRA RAMOS
ADV ACUS
: 40284 GO - RAFAEL LUCAS ANDRADE SANTOS
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
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__________________ PROCESSO N : 201502783945 REEDUCANDO : EDINEY
VERISSIMO DOS SANTOS DESPACHO INTIMEM-SE O REEDUCANDO ACERCA DA L
IQUIDACAO PARCIAL DA PENA DE FLS. 126/127. AGUARDE-SE O CUMPRIMEN
TO DA PENA. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 25/01/2018. RENATA FARIAS COSTA
GOMES DE BARROS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 235928-03.2017.8.09.0100
AUTOS NR. : 704
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO NASCIMENTO EVANGELISTA
DESPACHO
:
COMARCA DE LUZIANIA 1 VARA CRIMINAL - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VID
A, PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E EXECUCOES PENAIS ___________
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Documento Assinado Digitalmente
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