TJGO 01/02/2018 - Pág. 332 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2440 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 01/02/2018
Publicação: sexta-feira, 02/02/2018
NR. PROTOCOLO
: 280888-13.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2515
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: MEIRIANE NUNES JOSUE
INDICIADO
: MARCIO NASCIMENTO COUTO JUNIOR
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAM
ENTO DOS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 28 E 395, III, A
MBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS BAIXAS DEVIDAS, UTILIZAN
DO-SE OS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE. P. R. CIENCIA AO MP. GOI
ANIA, 19 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 155824-27.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1212
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: HELLEN CRISTINA DE SOUSA SILVA
ACUSADO
: JONATAS DA SILVA REZENDE
ADV ACUS
: 47523 GO - RAFAEL BRASIL VASCONCELOS
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INTEGRAL, AS C
ONDICOES PACTUADAS, COMO SE INFERE DA INFORMACAO DO SIP A FL. 81
E FICHAS DE PRESENCA AS FLS. 82/84, TENDO, ASSIM, CONCLUIDO A MED
IDA ALTERNATIVA QUE LHE FOI PROPOSTA, CONFORME DEMONSTRADO NOS AU
TOS, E ACOLHENDO, IN TOTUM, A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO E
XTINTA A PUNIBILIDADE DE JONATAS DA SILVA REZENDE, JA QUALIFICADO
NOS AUTOS. CONSIDERANDO, AINDA, QUE OS ENUNCIADOS DE NUMERO 104
E 105 DO FONAJE DISPOEM SER DISPENSAVEL A INTIMACAO DA VITIMA, BE
M COMO DO AUTOR DO FATO, QUANDO TRATAR-SE DE SENTENCA DE EXTINCAO
DA PUNIBILIDADE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, P
ROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. P.R, CUMPRA-SE, DE TUDO D
ANDO-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO DEFENSOR DO ACUSADO. G
OIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
:
51566-97.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 250
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOILMA SILVA DO NASCIMENTO
ACUSADO
: IVANEI ESTEVAO ALVES
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INTEGRAL, AS C
ONDICOES PACTUADAS, COMO SE INFERE DA INFORMACAO A FL. 79/84, TEN
DO, ASSIM, CUMPRIDO A MEDIDA ALTERNATIVA QUE LHE FOI PROPOSTA, CO
NFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, E ACOLHENDO, IN TOTUM, A MANIFESTAC
AO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE IAVENEI ESTEVAO
ALVES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. CONSIDERANDO, AINDA, QUE OS ENU
NCIADOS DE NUMERO 104 E 105 DO FONAJE DISPOEM SER DISPENSAVEL A I
NTIMACAO DA VITIMA, BEM COMO DO AUTOR DO FATO, QUANDO TRATAR-SE D
E SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
DOS PRESENTES AUTOS, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. P.R
, CUMPRA-SE, DE TUDO DANDO-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E AO
DEFENSOR DO ACUSADO. GOIANIA, 22 DE JANEIRO DE 2017. BIANCA MELO
CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 174022-78.2017.8.09.0175
: 1568
: INQUERITO
: CLEZILVANE LEITE DA SILVA BORGES
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