TJGO 05/02/2018 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018
Publicação: terça-feira, 06/02/2018
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
DESPACHO NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI 11.343/ 0 6, NOTIFIQUE-SE (
M) O (S) ACUSAD O (S) PARA RESPOND ER A ACUSACAO, POR ESCRITO, EM
10 (DEZ) DIAS, CONFORME O 1 DO DISPOSITIVO . TRANSCORRIDO O PRAZ
O SEM A RESPOSTA, NOMEIO, PARA PROMOVER A DEFESA DO (S) ACUSADO (
S), O DR. JARMISSON GONCALVES DE LIMA, INSCRITO NA OAB-GO SOB O N
22318, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO
TAMBEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AINDA, OFICIE-SE A DELEGACIA D
E POLICIA E AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA QUE PROVIDENCIE A
JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVO DE EXAME PERICIAL DE CONSTATACAO DE
SUBSTANCIA TOXICO ENTORPECENTE, CASO NAO HAJA NESTES AUTOS OU NOS
APENSOS . JUNTEM-SE AOS AUTOS AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMI
NAIS DO ACUSADO EMITIDAS PELO DISTRIBUIDOR LOCAL, BEM COMO AS EMI
TIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI. COM A RESPOST
A, CONCLUSOS . PLANALTINA, 30 DE JANEIRO DE 2017. CARLOS GUSTAVO
FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREIT O
NR. PROTOCOLO
:
10868-88.2018.8.09.0128
AUTOS NR. : 180
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ADRIAN STEFANY OLIVEIRA DA SILVA
INDICIADO
: JOAO PEDRO JOSE INACIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO
ART. 302, INCISO I I DO CPP, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA E PROVA
DA EXISTENCIA DO CRIME (DEPOIMENTOS DA VITIMA E DOS POLICIAIS MIL
ITARES ) . NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O CRIME EM QUESTAO NAO
POSSUI PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, TODAVIA, ENTENDO QUE MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO SUFICIENTES. E QUE A ORDEM
PUBLICA SERIA SERIAMENTE COMPROMETIDA COM A LIBERDADE DO INVESTIG
ADO, POIS O ACUSADO RESPONDE A VARIOS PROCESSOS NEST A COMARCA PO
R CRIMES DE MESMA NATUREZA (ANTECEDENTES CRIMINAIS D O APF ) . IS
SO DEMONSTRA QUE SUA LIBERDADE REPRESENTA RISCO A SEGURANCA DA SO
CIEDADE, VALOR CONSTITUCIONAL QUE SE SOBREPOE AO ART. 313, INCISO
I DO CPP . ASSIM, REVOGO A FIANCA ARBITRADA NO PLANTAO JUDICIAL
E CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA DO INVESTIG
ADO. EXPECA-SE O MANDADO, QUE POSSUI PRAZO DE VALIDADE DE 08 ( OI
TO ) ANOS. JUNTE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AOS AUTOS N 2017018
60095 . AGUARDE-SE EM CARTORIO O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL, NO
QUAL DEVERA SER JUNTADA COPIA DA PRESENTE DECISAO. CUMPRA-SE. PLA
NALTINA, 30 DE JANEIRO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORAI
S JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10202-87.2018.8.09.0128
AUTOS NR. : 169
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
A PRISAO EM FLAGRANTE E REGULAR, POIS SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO
ART. 302, INCISO I I DO CPP, HAVENDO INDICIOS DE AUTORIA (DEPOIME
NTOS DE FL. 5/ 11 ) E PROVA DA MATERIALIDADE (AUTO DE EXIBICAO E
APREENSAO DE FL. 1 7 ) . NO PRESENTE CASO, VERIFICO QUE O CRIME E
M QUESTAO NAO POSSUI PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS, TODAVIA, ENTEND
O QUE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO NAO SAO SUFICIENTES.
E QUE A ORDEM PUBLICA SERIA SERIAMENTE COMPROMETIDA COM A LIBERDA
DE DO INVESTIGADO, POIS O ACUSADO RESPONDE A VARIOS PROCESSOS NES
T A COMARCA POR CRIMES DE MESMA NATUREZA (ANTECEDENTES CRIMINAIS
DE FL. 26/30 ), POSSUINDO INCLUSIVE EXECUCAO PENAL EM SEU DESFAVO
R . ISSO DEMONSTRA QUE SUA LIBERDADE REPRESENTA RISCO A SEGURANCA
DA SOCIEDADE. ASSIM, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PR
EVENTIVA DO INVESTIGADO. EXPECA-SE O MANDADO, QUE POSSUI PRAZO DE
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2015 de 2600