TJGO 06/02/2018 - Pág. 199 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
L DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. EXPECA-SE, TAMBEM, MANDADO
DE CONDUCAO COERCITIVA PARA A TESTEMUNHA AECIO FLAVIO FREITAS DE
SOUSA (ENDERECO A FL. 115), CONFORME REQUERIDO PELA REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO A FL. 122. FACA-SE CONSTAR DO MANDADO QUE
A DILIGENCIA DEVERA SER CUMPRIDA COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 02 (D
UAS) HORAS DO HORARIO DESIGNADO PARA A AUDIENCIA E POR OFICIAL DE
JUSTICA DESTA COMARCA. PROCEDA A ESCRIVANIA CONTATO TELEFONICO C
OM A TESTEMUNHA AECIO FLAVIO FREITAS DE SOUSA PARA CIENTIFICA-LA
DA AUDIENCIA E DAS DETERMINACOES CONTIDAS NA DECISAO DE FL. 122 R
ELATIVAS A APLICACAO DE MULTA E INSTAURACAO DE INQUERITO POLICIAL
POR CRIME DE DESOBEDIENCIA EM SEU DESFAVOR, EM VIRTUDE DE SEU NA
O COMPARECIMENTO, EMBORA INTIMADO (FL. 115), A ULTIMA AUDIENCIA.
NOTIFIQUE-SE A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE, PO
R EXTRATO, A DEFESA E O ASSISTENTE DE ACUSACAO. GOIANIA, 18 DE JA
NEIRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 127707-25.2007.8.09.0051 ( 200701277070 )
AUTOS NR. : 1238
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEIBSON MOREIRA DE SOUZA
VITIMA
: MAXIMILIENE ARAUJO TELES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 1238/2007 (200701277070) ACUSADO: DEIBSON MOREIRA DE SOUZ
A VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ES
CRITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTA
S NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE
INSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 21/03/2018, AS 15:50 HORAS,
PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZADA NO
S TERMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A
S ALTERACOES DA LEI N 11.719/2008. INTIME-SE, POR PRECATORIA, O A
CUSADO NO ENDERECO DE FL. 101, RESSALTANDO-SE QUE A AUDIENCIA SER
A REALIZADA NESTA COMARCA. EXPECA-SE A CARTA PRECATORIA RESPECTIV
A, FICANDO ASSINALADO O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA O CUMPRIMEN
TO. REQUISITEM-SE OS MILITARES REINALTO FRANCISCO DE CASTRO E VIL
MAR DO CARMO JACINTO NA CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR. EXPECAMSE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS A FL. 03.
FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS EM HORARIO NOTURNO
E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUE-SE A REPRES
ENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE O DEFENSOR PUBLICO. P.R.
I. GOIANIA, 19 DE JANEIRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211685-61.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1703
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EVANALDO DA SILVA COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 1703/2017 (201702116853) ACUSADO: EVANALDO DA SILVA COSTA
VISTOS,ETC... CONSIDERANDO QUE A MATERIA ALEGADA NA RESPOSTA ESC
RITA NAO SE SUBSUME AS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMARIA, PREVISTAS
NO ART. 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, HAVENDO NECESSIDADE DE
INSTRUCAO PROBATORIA, DESIGNO O DIA 22/03/2018, AS 15:30 HORAS, P
ARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, QUE SERA REALIZADA NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 400 E 531 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM AS
ALTERACOES DA LEI N 11.719/2008. REQUISITEM-SE OS MILITARES WILK
ES ALVES DA SILVA, MICHAEL GYL LENNON ALVES E MURILO DAMACENA ALV
ES NA CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR (FL. 03). EXPECA-SE MANDADO
DE INTIMACAO PARA O ACUSADO NO ENDERECO A FL. 63. FICA AUTORIZAD
O O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMAN
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