TJGO 06/02/2018 - Pág. 254 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018
Publicação: quarta-feira, 07/02/2018
CIA, A VERACIDADE DAS INFORMACOES CONTIDAS NO DOCUMENTO DE FLS. 8
5, PROVIDENCIANDO, AINDA A JUNTADA DE RELATORIO MEDICO QUE DESCRE
VA DETALHADAMENTE O QUADRO CLINICO DO REEDUCANDO. INSTRUA-SE O OF
ICIO COM A COPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 85. JUNTADAS AS INFORMACOES
, DE-SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA MANIFESTACAO
E, AO FINAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE, SERVINDO A
COPIA DEST E DESPACHO COMO MANDADO/OFICIO. GOIANIA, 29 DE JANEIR
O DE 2018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
73495-31.2011.8.09.0175
768
EXECUCAO PENAL
MARCOS FRANCISCO VIEIRA
SAUDE PUBLICA
31054 GO - KARINA RODRIGUES SILVA
30832 GO - GILBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 90, DO CODIGO PENAL, ART
IGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ARTIGO 146, DA LEI DE EXEC
UCAO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS FRANCISCO VIEI
RA, FILHO DE EVA FRANCISCO VIEIRA, PELO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA P
ENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVE
NTUAIS MANDADOS DE PRISAO REFERENTES A ESTA EXECUCAO PENAL. COMUN
IQUE-SE AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ACERCA DA PRESENTE SE
NTENCA. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RES
TABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. SE NECESSARIO, EXPECA-SE O
COMPETENTE ALVARA PARA LEVANTAMENTO DO PECULIO EM FAVOR DO APENAD
O E OFICIE-SE AO PATRONATO METROPOLITANO AUTORIZANDO A LIBERACAO
DO VALOR TOTAL DO SALDO DO PECULIO PERTENCENTE AO SENTENCIADO. AP
OS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2
018. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 281693-63.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2304
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: DELMO DA SILVA SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL
PARA CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTA A DELMO DA SILVA SANTOS, FILHO D
E ESMERANDINA SOARES DA SILVA SANTOS NESTA VEP, TENDO EM VISTA A
AUSENCIA DE VAGA NO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA
DE EXECUCOES PENAIS DA 1 VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE
PORTO VELHO-RO, VIA MALOTE DIGITAL, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENT
E DECISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BA
IXAS E CAUTELAS LEGAIS. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO DE 2018. BIANCA
MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 275461-35.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2221
NATUREZA
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
REQUERENTE
: MARCELO MARQUES DUARTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO AUTORIZO O A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO PENAL
PARA CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTA A MARCELO MARQUES DUARTE, FILHO
DE ELZA MARQUES DUARTE NESTA VEP, TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE VA
GA NO REGIME SEMIABERTO. OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES
PENAIS DO DISTRITO FEDERAL-DF, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DEC
ISAO. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS
E CAUTELAS LEGAIS. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. REGI
Documento Assinado Digitalmente
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