TJGO 07/02/2018 - Pág. 1036 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
DA INICIAL ACUSATORIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISIT
OS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS PRESSUPO
STOS PROCESSUAIS E CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. A CO
NDUTA DO ACUSADO SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. HA JUSTA CAUS
A EM DECORRENCIA DA SOMATORIA DOS INDICIOS DE AUTORIA E DA MATERI
ALIDADE. NAO RESTA DEMONSTRADA QUALQUER HIPOTESE DE EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA OFERTADA AS
FLS. 02/05. CITE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA
CAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO
396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSEVERO, DESDE JA, QUE A DEF
ESA DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E
HABILITADO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. VISANDO
A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO DIGNO OFICIAL DE JUSTICA QU
E NO MOMENTO DA CITACAO, INDAGUE AO DENUNCIADO SE POSSUI ADVOGADO
, SE PRETENDE CONSTITUIR OU SE DESEJA QUE LHE SEJA NOMEADO. CASO
O REU NAO REUNA CONDICOES PARA A CONTRATACAO DE ADVOGADO, OU PERM
ANECA INERTE, NOMEIO DESDE JA, A DR MARIA GORETE BELA DO CARMO. A
POS A APRESENTACAO DA RESPOSTA, VOLVAM-ME CONCLUSOS. DE OUTRO TUR
NO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 36/37. ASSIM, CU
MPRA-SE CONFORME O REQUERIDO. ATENDA-SE. JUSSARA/GO, __31__ DE __
___01________ DE 2018. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
2640-23.2018.8.09.0097
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: SAULO CALAZAN PEREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. POIS BEM. EXAMINANDO A REGULARIDADE
DA INICIAL ACUSATORIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISIT
OS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OS PRESSUPO
STOS PROCESSUAIS E CONDICOES PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. A CO
NDUTA DO ACUSADO SE AMOLDA AO TIPO FORMAL DESCRITO. HA JUSTA CAUS
A EM DECORRENCIA DA SOMATORIA DOS INDICIOS DE AUTORIA E DA MATERI
ALIDADE. NAO RESTA DEMONSTRADA QUALQUER HIPOTESE DE EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE. PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA OFERTADA AS
FLS. 02/04. CITE-SE O DENUNCIADO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSA
CAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO
396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSEVERO, DESDE JA, QUE A DEF
ESA DEVERA SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E
HABILITADO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. VISANDO
A CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITO AO DIGNO OFICIAL DE JUSTICA QU
E NO MOMENTO DA CITACAO, INDAGUE AO DENUNCIADO SE POSSUI ADVOGADO
, SE PRETENDE CONSTITUIR OU SE DESEJA QUE LHE SEJA NOMEADO. CASO
O REU NAO REUNA CONDICOES PARA A CONTRATACAO DE ADVOGADO, OU PERM
ANECA INERTE, NOMEIO DESDE JA, A DR MARIA GORETE BELA DO CARMO. A
POS A APRESENTACAO DA RESPOSTA, VOLVAM-ME CONCLUSOS. SEM PREJUIZO
, HOMOLOGO A PROMOCAO MINISTERIAL QUANTO AO ARQUIVAMENTO DA CONTR
AVENCAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 42, INCISO III, DA LEI N. 3688/4
1. DE OUTRO TURNO, DEFIRO OS REQUERIMENTOS MINISTERIAIS DE FLS. 3
1/32. ASSIM, CUMPRA-SE CONFORME O REQUERIDO. ATENDA-SE. JUSSARA/G
O, __31__ DE ________01_____ DE 2018. VOLNEI SILVA FRAISSAT JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
2990-11.2018.8.09.0097
24
INQUERITO
JOAO PAULO DE MOURA
ELIANE APARECIDA RIBEIRO
MORGANA VITORIA RIBEIRO MAIA
DESPACHO
:
BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. POIS BEM. EXAMINANDO A REGULARIDADE
Documento Assinado Digitalmente
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