TJGO 07/02/2018 - Pág. 4 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
AL (NO MUNICIPIO DE SANTA IZABEL-GO). CONTA AINDA A CREDORA QUE R
ECENTEMENTE OS HERDEIROS FIZEREM UMA PACTO ACERCA DA PARTILHA, O
QUAL FOI HOMOLOGADO E ENCONTRA-SE PENDENTE APENAS A EXPEDICAO DOS
RESPECTIVOS FORMAIS. CONTUDO, IGNORARAM ELES POR COMPLETO A DIVI
DA COBRADA NESTA EXECUCAO, DE FORMA QUE RESTA URGENTE UMA MEDIDA
QUE RESGUARDE SEU DIREITO DE RECEBER O CREDITO. PARA TANTO, REQUE
REU IMEDIATA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO INVENTARIO DOS BENS DE
IXADOS PELO DEVEDOR [] ATE O LIMITE DO DEBITO EXEQUENDO. PASSO, E
NTAO, A DECIDIR SOBRE ESSE PONTO ESPECIFICO. CONFORME VIMOS, ESTA
NDO SUSPENSO O PROCESSO, E VEDADO PRATICAR QUAISQUER ATOS, SALVO
AQUELES URGENTES E COM O OBJETIVO DE EVITAR DANO IRREPARAVEL (ART
. 314). ASSIM, DEPOIS DE COMPULSAR A DOCUMENTACAO CARREADA COM O
PEDIDO, CONSTATEI QUE REALMENTE OS SUCESSORES DO FALECIDO ESTAO E
M VIAS DE RECEBER SEUS RESPECTIVOS FORMAIS DE PARTILHA E, A PARTI
R DAI, PODEREM ALIENAR TODO O PATRIMONIO QUE PERTENCIA AO EXECUTA
DO, SOBRE O QUAL DEVE RECAIR A PRESENTE EXECUCAO (ART. 789). JA E
M RELACAO A ESTA DIVIDA, CONSTATO QUE NAS PRIMEIRAS DECLARACOES Q
UE LA PRESTARAM (FLS. 159-165) A ELA FIZERAM ALUSAO, MAS CONTESTA
NDO O ACORDO FEITO PELO INVENTARIANTE ANTERIOR (FLS. 94-96?) E AF
IRMANDO PAGAMENTO PARCIAL. NADA DISSERAM, POREM, SOBRE COMO IRIAM
GARANTI-LA OU SALDA-LA. COMO SE VE, CABIVEL UMA MEDIDA URGENTE Q
UE EVITE DANO IRREPARAVEL. CONTUDO, NAO HA FALAR EM PENHORA PORQU
E ESTA SOMENTE OCORRE APOS A CITACAO DA EXECUCAO E TRANSCURSO DO
PRAZO PARA PAGAMENTO. E COMO VIMOS, SEQUER CITACAO HOUVE. E NAO H
AVERA DURANTE ESTE PRAZO DE SUSPENSAO, VEZ QUE AGORA CORRERA APEN
AS O PROCEDIMENTO DE HABILITACAO. COM EFEITO, EM LUGAR DE PENHORA
, A GARANTIA PARA ESSE TIPO DE SITUACAO E O ARRESTO, O QUAL, FUTU
RAMENTE, PODERA SER CONVERTIDO NAQUELA (ART. 830, 3). POR OUTRO L
ADO, O APERFEICOAMENTO DELE SERIA MAIS PRATICO PERANTE O REGISTRO
PUBLICO DOS IMOVEIS, MAS A PARTE PREFERE QUE SE FACA NO ROSTO DO
S AUTOS DO INVENTARIO. MAS ISSO SOMENTE SERA EFICAZ SE ELE CONSTA
R DE CADA UM DOS FORMAIS DE PARTILHA QUE SERAO EXPEDIDOS. ANTE TO
DO O EXPOSTO, DIANTE DA NOTICIADA E COMPROVADA MORTE DO EXECUTADO
, DECLARO SUSPENSO O PROCESSO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES (CPC,
ART. 921, I, C/C ART. 313, INCISO I E 1), COMPREENDENDO POR TAL S
USPENSAO A INTERRUPCAO TEMPORARIA DOS ATOS PROPRIOS DA DEMANDA EX
ECUTIVA, JA QUE O FEITO SEGUIRA NO QUE SE REFERE AO PROCEDIMENTO
DE SUBSTITUICAO DA PARTE. DETERMINO A EXEQUENTE QUE NO PRAZO ACIM
A PROMOVA A CITACAO E INTIMACAO DO ESPOLIO DE VALDEMAR CANDIDO FE
RREIRA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE/VIUVA-MEEIRA DIVINA TERESA FRA
NCA FERREIRA, VIA CARTA COM A.R. PARA O ENDERECO DE FLS. 134, A F
IM DE QUE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE PRONUNCIE SOBRE O PEDIDO DE HABI
LITACAO (ART. 690) E FIQUE CIENTE DO ARRESTO ORA DEFERIDO. CUMPRA
A ESCRIVANIA AS FORMALIDADES NECESSARIAS. ANTES, POREM, DA REFER
IDA PROVIDENCIA, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE OFICIE AO JUIZO DA CO
MARCA DE RIALMA-GO PARA QUE, NOS TERMOS DO ART. 860 DO CPC, PROCE
DA A AVERBACAO DO ARRESTO COM DESTAQUE, A FIM DE QUE SEJA EFETIVA
DO SOBRE UM OU AMBOS OS IMOVEIS PARTILHADOS NO PROCESSO DE N 0292
667-97.2008.8.09.0136, DESDE QUE SUFICIENTES PARA GARANTIR A DIVI
DA DE R$ 440.848,92. SUGIRO AQUELE JUIZO QUE A CONSTRICAO SEJA AV
ERBADA TAMBEM NO "POST IT" DA TELA INICIAL DO PROCESSO, PARA MAIS
FACIL VISUALIZACAO. E TAO LOGO SEJA EFETIVADA, QUE COMUNIQUE A E
STE JUIZO, PARA FINS DE CIENCIA AS PARTES. POR FIM, DIANTE DA IMP
ERIOSA NECESSIDADE DE DIGITALIZACAO DESTES AUTOS, VEZ QUE NESTE J
UIZO NAO MAIS TRAMITAM AUTOS FISICOS, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE
TAO LOGO EXPECA O OFICIO ACIMA E O ENTREGUE PARA A EXEQUENTE, SOB
PROTOCOLO, QUE FACA A REMESSA DESTES PARA A DIGITALIZACAO. DEPOI
S, QUANDO DO RETORNO, CUMPRA AS DEMAIS PROVIDENCIAS ACIMA ORDENAD
AS. I. GOIANIA, 2 DE FEVEREIRO DE 2018. LUSVALDO DE PAULA E SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 404747-55.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2640
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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