TJGO 07/02/2018 - Pág. 3 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018
Publicação: quinta-feira, 08/02/2018
ELIBERACAO PARA EXPEDICAO DOS RESPECTIVOS FORMAIS DE PARTILHA. AS
SIM RELATADOS, DECIDO. FALECENDO A PARTE DURANTE O PROCESSO, ISSO
SERA CAUSA DE SUSPENSAO DELE, DESDE QUE O DIREITO DISCUTIDO SEJA
TRANSMISSIVEL (PARA A EXECUCAO, VIDE ART. 921, I, C/C ART. 313,
INCISO I E 1, DO CPC). POR OUTRO LADO, A DECISAO DE SUSPENSAO TEM
EFICACIA EX TUNC, OU SEJA, O PROCESSO ESTARA SUSPENSO DESDE O MO
MENTO EM QUE PARTE FALECEU, SENDO IRRELEVANTE PARA ESSE FIM O MOM
ENTO EM QUE A INFORMACAO E LEVADA AO JUIZO OU O DA DATA DA DECISA
O DE SUSPENSAO (STJ, RESP 725.456/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOM
AO, J. 05/10/2010). QUANTO AO INICIO DO PROCEDIMENTO PARA SUBSTIT
UICAO DA PARTE FALECIDA, ABREM-SE DUAS VIAS: 1) PELA PROPOSITURA
DE ACAO DE HABILITACAO INCIDENTAL (ARTS. 687 A 692) E 2) POR ATO
DE OFICIO DO JUIZ, QUANDO TOMAR CONHECIMENTO DA MORTE (ART. 313,
2). A ACAO DE HABILITACAO E UM PROCESSO DE CONHECIMENTO DE NATURE
ZA CONTENCIOSA (ACAO DE NATUREZA INCIDENTE E NAO MERO INCIDENTE P
ROCESSUAL), CONSIDERANDO-SE QUE A PRETENSAO DOS AUTORES DESSA DEM
ANDA DE ALTERAR A RELACAO JURIDICA PROCESSUAL E POTENCIALMENTE CO
NFLITUOSA, EXIGINDO UMA PETICAO INICIAL COM TODOS OS SEUS REQUISI
TOS (ARTS. 319 E 320) E A CITACAO DOS REQUERIDOS (ART. 690). A SE
NTENCA QUE A COMPOE (ART. 692) TEM NATUREZA CONSTITUTIVA PORQUE,
COMO DITO, CRIA UMA NOVA SITUACAO JURIDICA DECORRENTE DA ALTERACA
O DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL (NEVES, DANIEL AMORIM ASSUMPCAO.
NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO. SALVADOR: ED. JUSPODIVM
, 2016, P. 1094/1095). CASO NAO SEJA AJUIZADA A ACAO DE HABILITAC
AO, MAS O JUIZ TOME DE OFICIO CONHECIMENTO DA MORTE DA PARTE, O 2
DO ART. 313 PREVE QUE ELE DETERMINARA A SUSPENSAO DO PROCESSO (N
A REALIDADE O PROCESSO JA ESTARA SUSPENSO, SENDO A DECISAO MERAME
NTE DECLARATORIA), E ADOTARA POSTURAS DISTINTAS A DEPENDER DE O F
ALECIMENTO TER OCORRIDO COM SUJEITO QUE FIGURE NO POLO ATIVO OU P
ASSIVO DA RELACAO JURIDICA PROCESSUAL (OB. CIT., P. 518). ASSIM,
FALECIDO O REU, O JUIZ ORDENARA A INTIMACAO DO AUTOR PARA QUE PRO
MOVA A CITACAO DO RESPECTIVO ESPOLIO (ART. 110) - A SER REPRESENT
ADO PELO INVENTARIANTE (ART. 75, VII) OU, SE ESTE AINDA NAO TIVER
PRESTADO COMPROMISSO, PELO ADMINISTRADOR PROVISORIO (ARTS. 613 E
614) -, DE QUEM FOR O SUCESSOR (CC, ART. 2.023) - SE JA FEITA A
PARTILHA (STJ, RESP 1.238.684, MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 3.12.13) O
U, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS (SE INEXISTIR PATRIMONIO SUSCETIV
EL DE ABERTURA DE INVENTARIO: STJ, RESP 254.180, MIN. VICENTE LEA
L, J. 11.9.01; RP 203/398: RESP 1.125.510), NO PRAZO QUE DESIGNAR
, DE NO MINIMO 2 E NO MAXIMO 6 MESES (ART. 313, 2, INCISO I). DES
CUMPRIDA A DILIGENCIA, ESTARA CONFIGURADO O ABANDONO DO PROCESSO,
DEVENDO ESTE SER EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO
ART. 485, II. FALECIDO O AUTOR E SENDO TRANSMISSIVEL O DIREITO EM
LITIGIO, DETERMINARA A INTIMACAO DE SEU ESPOLIO, DE QUEM FOR O S
UCESSOR OU, SE FOR O CASO, DOS HERDEIROS, PELOS MEIOS DE DIVULGAC
AO QUE REPUTAR MAIS ADEQUADOS, PARA QUE MANIFESTEM INTERESSE NA S
UCESSAO PROCESSUAL E PROMOVAM A RESPECTIVA HABILITACAO NO PRAZO D
ESIGNADO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERIT
O (ART. 313, 2, INCISO I E ART. 485, IV). RETORNANDO A SITUACAO D
ESTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE NAO CHEGOU A SER AJUIZADA UMA ACAO DE
HABILITACAO, CONFORME POSTO ACIMA, TENDO A PARTE EXEQUENTE SE LI
MITADO A NOTICIAR E PROVAR A MORTE DA PARTE EXECUTADA, REQUERER A
CITACAO DO ESPOLIO NA PESSOA DA INVENTARIANTE E PEDIR UMA MEDIDA
DE URGENCIA. COM EFEITO, O INICIO DO PROCEDIMENTO A SER SEGUIDO
E AQUELE DO ART. 313, 2, JA ESTANDO SUPRIDA EM PARTE A FASE DO IN
CISO I, PELA MANIFESTACAO ESPONTANEA DA EXEQUENTE. NOUTRA PLANA,
DISPOE O ART. 314 QUE DURANTE A SUSPENSAO E VEDADO PRATICAR QUALQ
UER ATO PROCESSUAL, PODENDO O JUIZ, TODAVIA, DETERMINAR A REALIZA
CAO DE ATOS URGENTES A FIM DE EVITAR DANO IRREPARAVEL. NESSE DIAP
ASAO, EXPOS A EXEQUENTE QUE TOMOU CONHECIMENTO DO PROCESSO DE INV
ENTARIO E PARTILHA QUE CORRE NA COMARCA DE RIALMA (N 0292667-97.2
008.8.09.0136), NO QUAL PARTICIPAM COMO SUCESSORES A VIUVA ACIMA
MENCIONADA E TRES FILHOS. OS BENS PARTILHAVEIS SAO CONSTITUIDOS D
E 2 (DOIS) IMOVEIS, SENDO UM URBANO (NESTA CAPITAL) E O OUTRO RUR
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