TJGO 08/02/2018 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018
Publicação: sexta-feira, 09/02/2018
-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA PARA INSTAURACAO DE SINDICA
NCIA PARA APURAR A FALHA QUE PERMITIRA A MANUTENCAO DO REEDUCANDO
MARCIO MACIEL SOARES EM REGIME SEMIABERTO, AO PASSO QUE DEVERIA
ESTAR NO FECHADO. CONSTE AINDA A DETERMINACAO PARA TRANSFERENCIA
DO REEDUCANDO A LOCAL DESTINADO A CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME F
ECHADO. COPIA DESTE SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO, NOS TERMOS DO QU
E DISPOE O PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTICA
DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2018. R
ODRIGO DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271679-20.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1457
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO PEREIRA GUIMARAES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE TRATA-SE DE PRESO PROVISORIO, JA QUE A SENTENCA
PENAL CONDENATORIA AINDA NAO TRANSITOU EM JULGADO, ESTANDO A ACAO
PENAL EM GRAU RECURSAL, INDEFIRO O PEDIDO DE TRANSFERENCIA FORMU
LADO PELA DEFESA AS FLS. 03/04. OUTROSSIM, PROCEDA AO CADASTRO DO
DEFENSOR CONSTITUIDO PELO REEDUCANDO (FLS. 03/04) NO SPG. ATO CO
NTINUO, INTIMEM-SE AS PARTES DO CALCULO DE FLS. 05/06, PARA FINS
DE HOMOLOGACAO. DEVENDO AINDA O DEFENSOR DO ACUSADO ACOSTAR AOS A
UTOS PROCURACAO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. GOIANIA, 26 DE JANE
IRO DE 2018. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILI
O
NR. PROTOCOLO
: 271679-20.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1457
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO PEREIRA GUIMARAES
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. INTIME-SE O DEFENSOR SUBSCRITOR DA PETICAO DE FLS. 3/
4 PARA QUE ACOSTE A DEVIDA PROCURACAO NOS AUTOS. CASO INERTE, INT
IME-SE O REEDUCANDO A CONSTITUIR NOVO PROCURADOR, SOB PENA DE ASS
ISTENCIA PELA DEFENSORIA PUBLICA. APRESENTADA A PROCURACAO, INTIM
E-SE O DEFENSOR SOBRE OS CALCULOS, ASSIM COMO O MINISTERIO PUBLIC
O. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 31 DE JANEIRO DE 2018. RODRIG
O DE MELO BRUSTOLIN JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 270633-93.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1438
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO DA COSTA FERREIRA
VITIMA
: JOSE CIRO PEREIRA
ADV ACUS
: 28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
DESPACHO
:
VISTOS ETC. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE ISRAELANDIA PARA QUE
INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME F
ECHADO DO SENTENCIADO ANTONIO DA COSTA FERREIRA, ATUALMENTE RECOL
HIDO NO BATALHAO DA POLICIA MILITAR DAQUELA COMARCA. COM O OFICIO
DEVEM SER ENCAMINHADAS COPIAS DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DO PEDID
O FORMULADO NO 1 INCIDENTE. AUTORIZADA A TRANSFERENCIA, REMETAM-S
E OS AUTOS DA EXECUCAO. COPIA DESTE SERVIRA COMO OFICIO/MANDADO,
NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-G
ERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. INTIMEM-SE.
Documento Assinado Digitalmente
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