TJGO 14/02/2018 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018
Publicação: quinta-feira, 15/02/2018
NIA, 07 DE FEVEREIRO DE 2018 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA
10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
6971-08.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 117
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIOGO DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0006.9710 DENUNCIADO: DIOGO DOS SANTOS SILVA DESPAC
HO DETERMINO A NOTIFICACAO DE DIOGO DOS SANTOS SILVA PARA QUE, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. NA DEFESA PREVIA, O D
ENUNCIADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESS
AR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR
AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E R
EQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. ANOTE-SE NO MANDADO Q
UE A DEFESA PREVIA DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICA
NDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O DENUNCIADO POSSUI OU NAO ADV
OGADO, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARI
O, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSOR
IA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFOR
MADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, FICA NOM
EADO O(A) INTEGRANTE DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PA
RA PATROCINAR A DEFESA DO DENUNCIADO, DEVENDO O(A) REFERIDO(A) DE
FENSOR(A) SER INTIMADO(A), MEDIANTE CARGA DOS AUTOS, PARA APRESEN
TAR DEFESA PREVIA EM PROVEITO DE DIOGO DOS SANTOS SILVA, CONSOANT
E INTELIGENCIA DO ARTIGO 55 DA LEI N 11.343/2006. DETERMINO, TAMB
EM, A INTIMACAO DO ADVOGADO DR. WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO, OAB
/GO N 51.159, PARA, NO PRAZO DE 10 DE (DEZ) DIAS, APRESENTAR DEFE
SA PREVIA EM FAVOR DE DIOGO DOS SANTOS SILVA. DESDE JA, VISANDO A
CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DIA 15/03/2018 AS 13:30 HORAS,
PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O AC
USADO, RESSALTANDO QUE A DEFESA PREVIA PODERA SER APRESENTADA ATE
O INICIO DA REFERIDA SOLENIDADE PROCESSUAL. REQUISITE-SE O COMPA
RECIMENTO DE DIOGO DOS SANTOS SILVA. LADO OUTRO, DEFIRO O REQUERI
MENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A EX
PEDICAO DE OFICIO AO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA DESTE ESTADO, RE
QUISITANDO A REMESSA DO LAUDO DE EXAME PERICIAL DEFINITIVO DAS SU
BSTANCIAS ENTORPECENTES APREENDIDAS. MANTENHO A DECISAO QUE CONVE
RTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DE DIOGO DOS SANTOS SILVA EM PREVENTIV
A, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS (FLS. 62/66). INTIME
-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018 PLACIDINA PIRES
JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
10095-96.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 133
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
ACUSADO
: DIOGO DOS SANTOS SILVA
ADV ACUS
: 51159 GO - WEYVEL ZANELLI DA SILVA MELO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0010.0951 REQUERENTE: DIOGO DOS SANTOS SILVA NATURE
ZA: PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DECISAO DIOGO DOS SA
NTOS SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, DENUNC
IADO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO
33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, DEDUZIU, POR INTERMEDIO DE ADVOGAD
O CONSTITUIDO, PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA. SUSTENTO
U O REQUERENTE, EM SINTESE, QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISI
TOS DA PRISAO PREVENTIVA E QUE POSSUI PREDICADOS PESSOAIS FAVORAV
EIS, PREENCHENDO TODOS OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA AGUARDAR O
JULGAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE, MOTIVO PELO QUAL REQUEREU A REV
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
202 de 493