TJGO 19/02/2018 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018
Publicação: terça-feira, 20/02/2018
O PROFERIDA NOS AUTOS INCIDENTAIS DE PROTOCOLO DE N 201800161780
, INTIME-SE A ACUSADA SOLANGE MENDES DA SILVA NO ENDERECO POR ELA
FORNECIDO, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11 719/08), RESPONDER A ACUSA
C AO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ANOTE-SE NO MANDADO
Q UE A DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CER
TI FICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO
DE FENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CON
TRAR IO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA
PROC URADORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA PROCEDA-SE AINDA A INTIM
ACAO DO DEFENSOR POR ELA CONSTITUIDO NO REFERIDO INCIDENTE, PARA
QUE A PRESENTE A ALUDIDA PECA PROCESSUAL DATA SUPRA JOAO DIVINO M
OREI RA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 260500-31.2013.8.09.0175
: 874
: ACAO PENAL
: LUAN CAIO DE ALMEIDA
LUIZ FERREIRA DA SILVA
ACUSADO
: ELISMAR NONATO DOS SANTOS JUNIOR
ADV VIT
: 12935 GO - FRED MARCOS DE PAIVA
ADV ACUS
: 42506 GO - GISELE PEREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 874/13 (201302605008) DESPACHO: 1)DIANTE DA CERTIDAO QUE
ATESTOU A PRESENCA DE OBJETOS APREENDIDOS NOS PRESENTES AUTOS (FL
. 493), O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A FL. 462
FOSSEM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES EXPOSTAS NO MANUAL DE BENS APRE
ENDIDOS DO CNJ, COM DESTAQUE AO QUE DIZ RESPEITO A NATUREZA DO BE
M APREENDIDO. 2) COM RELACAO A ARMA APREENDIDA, CUMPRA-SE CONFORM
E DITO NO DESPACHO DE FLS. 463. JA OS DEMAIS OBJETOS CONSIDERANDO
A NATUREZA DOS MESMOS, BEM COMO O FATO DE QUE TRANSCORRIDOS MAIS
DE 90 (NOVENTA) DIAS DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA (FL. 451
V.), COM FULCRO NA PARTE FINAL DO ART. 8 DO PROVIMENTO N 13 DE 20
17 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS, DECLARO O PERDIMENT
O OBJETO APREENDIDO E DETERMINO SUA DESTRUICAO , COM BASE NO ARTI
GO 530-G, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. 3) EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE
O PRESENTE FEITO, DANDO-SE AS BAIXAS DEVIDAS, TOMANDO-SE AS CAUTE
LAS DE SEMPRE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
349193-59.2011.8.09.0175
991
ACAO PENAL
VANDERLEI SOUSA MENDES
LAZARO TAVARES DA SILVEIRA
COLETIVIDADE
ARLEI CORREA DE LIMA
ADV ACUS
: 32782 GO - FLAVIANE APARECIDA NUNES BRANDAO
26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 991 /1 1 - ( 201 103491932 ) DESPACHO: POR SER PROPRIA E
TEMPESTIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. RETRO, EM SEUS REGULARES E
FEITOS. VEZ QUE JA APRESENTADAS AS RAZOES RECURSAIS, ABRA-SE VIST
A DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A FIM DE QUE A
PRESENTE AS CONTRARRAZOES DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. CUMP
RA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
:
Documento Assinado Digitalmente
246057-12.2012.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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