TJGO 26/02/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018
Publicação: terça-feira, 27/02/2018
ADVOGADO PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES
FINANCEIRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO
. FICA AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO
E FINAL DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRE
SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIAN
IA, 14 DE FEVEREIRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 256478-85.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2154
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAURO JOSE DOS SANTOS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 2154/2017 (201702564783) ACUSADO: MAURO JOSE DOS SANTOS V
ISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE
REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES
LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVE
NDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S)
PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECES
SARIA, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO
O DIA 04/04/2018, AS 14:20 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPA
RECA PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA
POR PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDE
R A ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DES
IGNADA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO
PARA O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCE
IRAS DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA A
UTORIZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL
DE SEMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 14 D
E FEVEREIRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 283544-40.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 49
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WELTON PEDRO SIMIAO
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 49/2018 (201702835442) ACUSADO: WELTON PEDRO SIMIAO VISTO
S, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE REJE
ICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LEGA
IS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). HAVENDO
A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(S) PREV
ISTA(S) NA LEI N 9.099/95, PARA EVITAR UMA INSTRUCAO DESNECESSARI
A, E POR MEDIDA DE ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGNO O DI
A 04/04/2018, AS 15:30 HORAS, A FIM DE QUE O DENUNCIADO COMPARECA
PERANTE ESTE JUIZO PARA VIABILIZAR A FORMULACAO DA PROPOSTA POR
PARTE DO MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE O IMPUTADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO (ART. 396-A, DO CPP) E INTIME-O PARA A AUDIENCIA DESIGNA
DA. CIENTIFIQUE-O DE QUE DEVERA ESTAR ACOMPANHADO DE ADVOGADO PAR
A O ATO. CASO NAO ESTEJA, OU CASO NAO TENHA CONDICOES FINANCEIRAS
DE CONSTITUIR UM, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO. FICA AUTOR
IZADO O CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE S
EMANA, BEM COMO POR HORA CERTA. NOTIFIQUEM-SE A REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO E O DEFENSOR PUBLICO. P.R.I. GOIANIA, 14 DE FE
VEREIRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 271370-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2394
Documento Assinado Digitalmente
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