TJGO 06/03/2018 - Pág. 241 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018
Publicação: quarta-feira, 07/03/2018
NR. PROTOCOLO
: 174515-55.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1362
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ADRIANO DE OLIVEIRA MATOSINHO
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1362/2017 (201701745156) ACUSADO: ADRIANO DE OLIVEIRA MAT
OSINHO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENAL
IZADORA(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, DEPRECO A REALIZACAO DA
AUDIENCIA A COMARCA DE SAO PAULO/SP (ENDERECO A FL. 97). DEVERA
CONSTAR DA DEPRECATA QUE CASO OS ANTECEDENTES DO IMPUTADO NAQUELA
COMARCA SEJAM NEGATIVOS, E, HAVENDO CONCORDANCIA POR PARTE DELE,
SAO CABIVEIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, PELO
PRAZO DE DOIS ANOS. ASSINALO O PRAZO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO
DA DEPRECATA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE DESPACHO E DA COTA MINIST
ERIAL DE FL. 107. EM CASO DE FOLHA POSITIVA, OU DE NAO ACEITACAO
DA PROPOSTA, O ACUSADO DEVERA SER CITADO PARA RESPONDER A ACUSACA
O, POR ESCRITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME PREVISTO NO A
RTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.7
19/2008. GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NA
SCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 361054-03.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1958
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEVES GOMES DE JESUS
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N 1958/2015 (201503610548) ACUSADO: CLEVES GOMES DE JESUS H
AVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA(
S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, DEPRECO A REALIZACAO DA AUDIENC
IA A COMARCA DE INDIARA/GO (ENDERECO A FL. 147). DEVERA CONSTAR D
A DEPRECATA QUE CASO OS ANTECEDENTES DO IMPUTADO NAQUELA COMARCA
SEJAM NEGATIVOS, E, HAVENDO CONCORDANCIA POR PARTE DELE, SAO CABI
VEIS, OS BENEFICIOS DO ARTIGO 89 DA LEI N 9.099/95, PELO PRAZO DE
DOIS ANOS. ASSINALO O PRAZO DE 40 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRE
CATA. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE DESPACHO E DA COTA MINISTERIAL DE
FL. 1. EM CASO DE FOLHA POSITIVA, OU DE NAO ACEITACAO DA PROPOSTA
, O ACUSADO DEVERA SER CITADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCR
ITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008. GO
IANIA, 06 DE FEVEREIRO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
3400-63.2017.8.09.0175
108
INQUERITO
MARCELO BORGES CUNHA
ALESSANDRO RODRIGUES COELHO
DYOGO ANTONIO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 108/2017 (201700034000) ACUSADO: MARCELO BORGES CUNHA VIS
TOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO DE RE
JEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDADES LE
GAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008). NAO SE
RA FORMULADA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO EM RAZ
AO DA SOMA DAS PENAS RELATIVAS AOS DELITOS IMPUTADOS AO ACUSADO U
LTRAPASSAR O LIMITE LEGAL PREVISTO NO ART. 89, CAPUT, DA LEI 9.09
9/95 (FL.119). EXPECA-SE MANDADO DE CITACAO PARA O IMPUTADO RESPO
NDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERM
OS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 A DO CPP. FICA AUTORIZADO O CUMPRIME
NTO DA DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA, BEM COMO
Documento Assinado Digitalmente
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