TJGO 07/03/2018 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018
Publicação: quinta-feira, 08/03/2018
NR. PROTOCOLO
: 118897-96.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 418
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELIEL RODRIGUES DE SOUSA
VITIMA
: CLEIDOMICIO ANTONIO RIBEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO ELIEL RODRIG
UES DE SOUSA AS FLS. 162, VEZ QUE PRESENTES O PRESSUPOSTOS DE ADM
ISSIBILIDADE RECURSAIS; II) REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSORIA PUBL
ICA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL E, EM SEGUID
A, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZOES. III
) TRANSCORRIDO O PRAZO REFERENTE AO EDITAL DE INTIMACAO, REMETAMSE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DE
ESTILO. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEI
RO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 454915-77.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1475
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: POLIANA CAETANO MOREIRA
VITIMA
: PAULA RIBEIRO DE SOUZA SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DESPACHO I) ATENDA-SE CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO
AS FLS. RETRO, ULTIMO PARAGRAFO, ITENS A E B . GOIANIA, 28 DE FEV
EREIRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 115780-97.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 402
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ASSAI ATACADISTA
ACUSADO
: LUCIO DE OLIVEIRA FERNANDES DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
201501157803 DESPACHO I) RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO ACUSADO
LUCIO DE OLIVEIRA AS FLS. 148 V, VEZ QUE PRESENTES O PRESSUPOSTO
S DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS; II) REMETAM-SE OS AUTOS A DEFENSO
RIA PUBLICA PARA OFERTAR AS RAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL E, E
M SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRARRAZ
OES. III) EM SEGUIDA, TRANSCORRIDO O PRAZO REFERENTE AO EDITAL DE
INTIMACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, C
OM AS HOMENAGENS DE ESTILO. GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018. ROG
ERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 441039-55.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1445
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RAFHAEL SANTANA DE OLIVEIRA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 29235 GO - EUJACIO BARBOSA MARTINS PINHEIRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SENDO OS FATOS TIPICOS E ANTIJURIDICOS, O AGENTE
CULPAVEL E NAO HAVENDO EXCLUDENTES E NEM CAUSAS DE ISENCAO DE PEN
A, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR O ACUSADO RAPHAEL
SANTANA DE OLIVEIRA NAS PENALIDADES DO ARTIGO 14, LEI N 10.826/20
03. PASSO A DOSAGEM DA PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC
IAIS DO ART. 59 DO CP. ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E CONSIDE
RANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CULPABIL
IDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLUSIVAME
NTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE
Documento Assinado Digitalmente
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