TJGO 07/03/2018 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018
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19647
Publicação: quinta-feira, 08/03/2018
GO - JOSE ARNOLDO VASCONCELOS OLIVEIRA
GO - CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201 602159046 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FL. 680, E
ESTENDO A NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO AO DR. JOSE ARNOLDO VASCONC
ELOS OLIVEIRA OAB/GO N 4.164, QUE DEVERA SER INTIMADO PARA MANIFE
STAR CONCORDANCIA PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO RUMENIK GOM
ES DA SILVA. DO MESMO MODO, DIANTE DA COMPROVACAO DE TRATAMENTO M
EDICO NA CIDADE DE GOIANIA NA MESMA DATA DA SESSAO DO JURI (FL. 6
84), DEFIRO O PEDIDO DE FL. 683, E DISPENSO O JURADO JULIO MARTIN
S RODRIGUES DA SESSAO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI, DESIGN
ADA PARA O DIA 07 DE MARCO DE 2018. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PIRACAN
JUBA, 02/03/2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 276140-94.2017.8.09.0123
AUTOS NR. : 729
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROSANIO CANDIDO VIEIRA
VITIMA
: JULIANA RIBEIRO DOS ANJOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROTOCOLO N 20170276
1406 DATA: 01 .0 3 .2018 HORA : 1 6 : 0 0 JUIZA DE DIREITO: DRA.
HELOISA SILVA MATTOS PROMOTOR DE JUSTICA: DR. AUGUSTO HENRIQUE MO
RENO ALVES AC USAD O: ROSANIO CANDIDO VIEIRA ADVOGAD A : DR A . M
ARIZE DE FATIMA OLIVEIRA PELA MM JUIZA DE DIREITO, FOI DETERMINAD
O AO SECRETARIO QUE FIZESSE O PREGAO, TENDO COMPARECIDO AS PARTES
ABAIXO ASSINADAS. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA NOTIFICOU AS PA
RTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVAC
AO AUDIOVISUAL E ADVERTIU ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUT
ORIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONTIN
UO, FOI REALIZADA A OITIVA DA VITIMA E DAS TESTEMUNHAS THAIS NERE
S DE SOUZA PAIVA E LARAIANY PIRES E SILVA, CONFORME GRAVACAO AUDI
OVISUAL ANEXA. A TESTEMUNHA KEMPS BANDEIRA DE M. CIPRIANO FOI DIS
PENSADA PELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, COM A ANUENCIA
DA DEFESA DO DENUNCIADO. A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS A F.
112 PELA DEFESA FORAM INDEFERIDAS PELA MM. JUIZA, FACE A PRECLUSA
O TEMPORAL. EM SEGUIDA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU: MM. JUIZ
A, NOS TERMOS DO ARTIGO 384 DO CPP, TENDO EM VISTA O QUE FOI DECL
ARADO PELA TESTEMUNHA LARAIANY, O MINISTERIO PUBLICO APRESENTA AD
ITAMENTO A DENUNCIA PARA QUE SEJA ACRESCENTADO A SEGUINTE IMPUTAC
AO: ROSANIO CANDIDO VIEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, AGINDO DE F
ORMA LIVRE E CONSCIENTE DA REPROVABILIDADE DA SUA CONDUTA, NO DIA
04/12/2017, POR VOLTA DAS 15 HORAS, NA LOJA DENOMINADA JULIO CEL
ULARES, SITUADA NA RUA DOM PEDRO II, NESTE MUNICIPIO, ATRIBUI-SE
FALSA IDENTIDADE, COM O OBJETIVO DE OBTER VANTAGEM EM PROVEITO PR
OPRIO. NO DIA E LOCAL EM REFERENCIA, ROSANIO , APOS TER SUBTRAIDO
O APARELHO CELULAR DA VITIMA JULIANA, DIRIGIU-SE ATE O REFERIDO
SUBSTABELECIMENTO, COM O OBJETIVO DE DESBLOQUEAR O TELEFONE E FAC
ILITAR A VENDA DA RES FURTIVA. NESSE MOMENTO, COM O ESCOPO DE EVI
TAR QUE FOSSE RECONHECIDO E QUE SEU NOME FOSSE LIGADO A RES FURTI
VA, ROSANIO IDENTIFICOU-SE PERANTE A PROPRIETARIA DA LOJA (LARAIA
NY) COM O NOME DE OTAVIO, DIZENDO QUE PRECISAVA RETIRAR A SENHA D
O TECLADO DO TELEFONE EM QUESTAO. ANTE O EXPOSTO, O MINISTERIO PU
BLICO REQUER O PROCESSAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 384 DO CPP, PAR
A QUE, AO FINAL DA INSTRUCAO, ROSANIO SEJA CONDENADO COMO INCURSO
NAS SANCOES DO ARTIGO 307 DO CP E NAQUELA JA IMPUTADA NA DENUNCI
A DE FLS. 02/04 DESTES AUTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 69 DO CODIGO P
ENAL. A DEFESA MANIFESTOU SOBRE O ADITAMENTO NOS SEGUINTES TERMOS
: M M . JUIZA, A DEFESA DISCORDA DA DENUNCIA DE FLS. 2, 3 E 4, E
TAMBEM DISCORDA DO PRESENTE ADITAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O ACUS
ADO FOI ATUADO EM FLAGRANTE POR RECEPTACAO. ASSIM, A DEFESA DISCO
RDA POR INSUFICIENCIA DE PROVAS, POIS A SIMPLES PALAVRA DE UMA UN
ICA TESTEMUNHA NAO PODERA ENSEJAR O PRESENTE ADITAMENTO. PEDE DEF
Documento Assinado Digitalmente
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