TJGO 13/03/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018
Publicação: quarta-feira, 14/03/2018
AUTOS NR. : 3
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FADS
VITIMA
: SP
DESPACHO
:
AUTOS N: 2002025-90.2002.809.0175 INDICIADO(S): FRANCISCO ALVES D
OS SANTOS NATUREZA: DENUNCIA SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO REQUER
EU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, ALEGANDO AUSENCIA DO INTER
ESSE DE AGIR PARA A ACAO PENAL. E O RELATORIO. DECIDO. COM EFEITO
, A FALTA DE INTERESSE DE AGIR E UMA DAS CAUSAS DE REJEICAO DE DE
NUNCIA PREVISTA NO ART. 395, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E CONSE
QUENTEMENTE DO ARQUIVAMENTO DO INQUERITO, CUJA FUNCAO PRINCIPAL E
PROPORCIONAR PROVAS CONTUNDENTES PARA O AJUIZAMENTO DA ACAO PENA
L COM O OFERECIMENTO DA DENUNCIA. ASSIM, VERIFICANDO, NO CASO, A
FALTA DE INTERESSE PARA A ACAO, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL
PARA O FIM DE DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUERIT
O POLICIAL, COM AS CAUTELAS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 28, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 8 DE MARCO DE 2018
. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
253502-08.2017.8.09.0175
1451
ACAO PENAL
MARCELO TEIXEIRA CUSTODIO DE SOUZA
MARCELO DE OLIVEIRA DEL BEL
JOSEERISMA LINHARES DA SILVA
DESPACHO
:
~~AUTOS N: 253502-08.2017.809.0175 DESPACHO DE-SE VISTA AO MINIST
ERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 8 DE MARCO DE 2018 DENIVAL FRAN
CISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 250173-85.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1443
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ALEKSANDER FELIX ROCHA DE CARVALHO
INDICIADO
: DJHONATAN MORAES ALVES
DESPACHO
:
DECISAO OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM REQUISITANDO O ENVIO DO I
NQUERITO POLICIAL REFERENTE A ESTES AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 8 DE MARCO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10835-54.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 160
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: NATANAEL COSTA ARAUJO
VITIMA
: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DECISAO OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM REQUISITANDO O ENVIO DO I
NQUERITO POLICIAL REFERENTE A ESTES AUTOS NO PRAZO DE 30 DIAS. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 8 DE MARCO DE 2018. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
5864-26.2018.8.09.0175
95
FLAGRANTE
WILLIAM TAVARES DA SILVA
COLETIVIDADE
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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