TJGO 16/03/2018 - Pág. 211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018
Publicação: segunda-feira, 19/03/2018
ADO ISAAC GOES DA CUNHA, PARA APRESENTAREM DEFESA PRELIMINAR EM 1
0 (DEZ) DIAS, NA FORMA DO ART. 55 DA LEI N. 11.343/2006. CASO DEC
ORRA O PRAZO ACIMA, SEM QUE O DENUNCIADO TENHA APRESENTADO DEFESA
, NOMEIO-LHE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DO QUADRO DA DEFENSORIA PU
BLICA PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ART. 55, 3, DA LEI N 11.343/20
06, ABRINDO-SE-LHE VISTA PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS DEMAIS REQUE
RIMENTOS DO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL P
ARA A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECE
SSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORM
ANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA Q
UE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA INVESTIGACAO POL
ICIAL NO PRAZO DE 48 HORAS. OFICIE-SE A DELEGACIA DE ORIGEM E O I
NSTITUTO DE CRIMINALISTICA PARA REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS
SUBSTANCIAS APREENDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PU
BLICO. GOIANIA/GO, 12 DE MARCO DE 2018.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
230583-25.2017.8.09.0175
1272
ACAO PENAL
MAURICIO PASSOS COSTA
LENILDA SILVEIRA XAVIER RIO BRANCO
LIVIA GILMARA FERNANDES MONTEIRO DE MELO
ADV ACUS
: 21510 GO - RODRIGO DE PAULA OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N. 1272/17 (201702305834) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPE
STIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 206, EM SEUS REGULARES EFEITOS.
VEZ QUE JA APRESENTADAS AS RAZOES RECURSAIS, ABRA-SE VISTA DOS AU
TOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO A FIM DE QUE APRESENTE
AS CONTRARRAZOES RECURSAIS DO RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. DA
TA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
17263-52.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 226
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALESSANDRO LUIS DE SOUSA
VITIMA
: APARECIDA GOMES BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS DE N 226/18 (201800172634) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CONTI
DO NA CERTIDAO DE FLS. 129, COM FULCRO NO QUE DISPOE O 2 DO ARTIG
O 396-A DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N
11.719/08) NOMEIO DEFENSOR PUBLICO PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEF
ENSORA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATROCINAR A DEFESA
DO ACUSADO ALESSANDRO LUIS DE SOUSA , A QUAL DEVERA SER INTIMADA
ACERCA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM COMO PARA APRESENTAR A RESPECTIV
A RESPOSTA A ACUSACAO. VEJA-SE A TRANSCRICAO DO REFERIDO DISPOSIT
IVO: 2 NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO
, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ NOMEARA DEFENSOR PARA O
FERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS POR 10 (DEZ) DIAS - GRI
FEI A DEFENSORIA ORA NOMEADA, PODERA SER CONTATADA DIRETAMENTE NO
FORUM CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, 5 ANDAR, SALA
N. 503, JARDIM GOIAS, GOIANIA/GO; PELO TELEFONE/FAX: (62) 3018-8
100 OU TAMBEM PELO SITE: WWW.DEFENSORIAPUBLICA.GO.GOV.BR. DATA SU
PRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
283365-09.2017.8.09.0175
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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