TJGO 26/03/2018 - Pág. 262 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018
Publicação: terça-feira, 27/03/2018
AUTOS NR. : 2050
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCIO PENNA CORTE REAL
ACUSADO
: JANICE PEREIRA LOPES
ADV VIT
: 26311 GO - MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
ADV ACUS
: 27150 DF - FLAVIA ARAGAO MARTINS DE MELO
DESPACHO
:
AUTOS N 2050/2014 (201404611066) ACUSADA: JANICE PEREIRA LOPES VI
STOS, ETC... OBSERVO QUE A SUSPENSAO FOI DEFERIDA NO DIA 08/10/20
15 (FLS. 97/98). DE LA ATE ESTA DATA, HOUVE O CUMPRIMENTO DAS CON
DICOES, ALEM DO QUE EXPIROU O PRAZO ASSINALADO PARA O BENEFICIO S
EM REVOGACAO, O QUE ACARRETA, COMO CONSEQUENCIA, A EXTINCAO DA PU
NIBILIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5 DA LEI N 9099/95. POR ESSA
RAZAO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JANICE PEREIRA LOPES. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2018
. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 212417-47.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 938
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBERT FERNANDES ALVES
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 938/2014 (201402124176) VISTOS, ETC... TENDO EM QUE A COI
SA APREENDIDA NAO MAIS INTERESSA AO PROCESSO E CONSIDERANDO QUE A
SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DEMONS
TROU INTERESSE NA RESTITUICAO DO BEM (FL. 258), MOSTRA-SE DESNECE
SSARIA A MANUTENCAO DA SUA CONSTRICAO. ASSIM, DE ACORDO COM O ART
IGO 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A RESTITUICAO, QUANDO CABIVE
L, PODERA SER ORDENADA PELA AUTORIDADE POLICIAL OU JUIZ, MEDIANTE
TERMO NOS AUTOS, DESDE QUE NAO EXISTA DUVIDA QUANTO AO DIREITO D
O REQUERENTE. DIANTE DO EXPOSTO, COMPROVADA A PROPRIEDADE DO BEM
QUE ESTA APREENDIDO E NAO INTERESSADO AO PROCESSO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 120 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A RESTITUIC
AO DA TORNOZELEIRA, SPACECOM, N 0314031536, DE COR PRETA, COM LAC
RE ROMPIDO (FL. 84) A SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA PENITENCIARIA
SUSEPE. EXPECA-SE ALVARA JUDICIAL, A FIM DE QUE POSSA FAZER O LE
VANTAMENTO DO BEM NO DEPOSITO PUBLICO (FL. 84). APOS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR CRIMINAL. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE MARCO DE 2018
. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIM
INAL
NR. PROTOCOLO
: 240046-88.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1994
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO / INQUERITO
ACUSADO
: EURIPEDES JUBE MESQUITA JUNIOR
VITIMA
: MATIAS PINHEIRO LEMOS NETO
DESPACHO
:
AUTOS N 1994/2017 (201702400462) OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 08 DE MARCO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
AUTOS N 087/2018
Documento Assinado Digitalmente
:
2675-40.2018.8.09.0175
: 87
: INQUERITO
: A ESCLARECER
: PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANIA
:
(201800026751) VISTOS, ETC... ACOLHO O PARECER D
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